As incrições poderão ser feitas até o dia 25 de janeiro de 2010 e a duração do mandato é de dois anos. Foram disponibilizadas 09 vagas para conselheiros titulares e 09 para conselheiros suplentes ...
Dentre os chamados Direitos Humanos, o procurador cita o direito à vida, à alimentação, à saúde, à moradia, à educação, o direito ao afeto e à livre expressão da sexualidade ...