Tag: Lei Estadual (13 matérias)

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  Meio Jurídico 24/07/2024 10h32 Redação

  MPTO recomenda prefeitura e forças de segurança reforço no cumprimento da lei estadual que proíbe fogos de artifício

  A recomendação considera, entre outros fatores, a proteção à saúde de idosos, pessoas com transtorno do espectro autista, bebês...

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  Araguaína 02/08/2023 15h40 Redação

  Oficialmente Capital Econômica do Tocantins, Araguaína vai institucionalizar o título no brasão do município

  Resultado de projeto do deputado estadual Marcus Marcelo, a Lei 4.200/23 foi sancionada pelo Governo do...

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  Polí­tica 20/09/2021 09h22 Redação

  Rinha entre cães e galos é proibida por lei estadual

  Além de o infrator ter de reparar o dano por ele causado aos animais e das aplicações civis e penais, a lei estadual define...

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  Estado 06/08/2021 12h38 Redação

  Governo do Tocantins aprova Lei que garante promoção por tempo de serviço aos militares

  Além disso, foi mantido aos militares que preencherem os requisitos para à sua transferência para ...

• Meio Jurídico 27/01/2021 08h27 Redação

  Lei que proíbe estabelecimentos de cobrarem valor mínimo em compras com cartões é sancionada pelo Governo

  Sabe quando você vai pagar um produto e é informado que existe um valor mínimo para...

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  Polí­tica 15/10/2019 22h49 Redação

  Iniciado por Wanderlei Barbosa, projeto de Incentivo ao Esporte poderá ser pautado novamente na AL-TO

  Durante o encontro, foi discutida a implantação do projeto de Lei Estadual de Incentivo ao Esporte, que visa o...

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  Estado 17/04/2019 09h41 Adenauer Cunha

  Governo publica lei estadual que proíbe comércio de voltar troco em balinha ao consumidor

  Comerciante é obrigado a devolver troco em espécie, seja em cédulas ou moedas...

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  Polí­tica 23/05/2018 12h42 Redação

  Projeto de Wanderlei Barbosa que proíbe apreensão de veículos com IPVA em atraso se torna referência no Maranhão

  De acordo com o texto aprovado, os proprietários com o IPVA atrasado serão apenas multados. Já os condutores com...

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  Economia 26/09/2016 20h08 Redação

  Lei Estadual estipula novas regras para venda de carnes em açougues e supermercados

  Os supermercados, açougues e casas de carne do Tocantins estão obrigados a expor de forma visível informações sobre a origem e a validade do produto ...

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  Campo 26/03/2013 10h32 Redação

  Prazo para recadastramento das lojas agropecuárias termina nesta quarta

  A Adapec – Agência de Defesa Agropecuária alerta que o prazo para o recadastramento dos estabelecimentos que comercializam produtos veterinários, vacinas, agrotóxicos, sementes e mudas encerra nesta quarta-feira ...

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  Polí­tica 20/09/2011 11h17 Philipe Bastos

  Aragão acusa governo de usar ATR para multar adversários políticos

  De acordo com a denúncia do deputado, o diretor da ATR, que recebe de acordo com DAS 10, do governo, seria gerente da empresa Tocantins Vigilância LTDA ...

• Polí­tica 09/06/2011 11h03 Philipe Bastos

  Aragão critica contratações temporárias e diz que legislação federal não embasaria ações do governo

  No entanto, de acordo com a legislação federal, no artigo 2º, inciso VI, alínea i, é autorizada a contratação de servidores temporários que exerçam atividades técnicas especializadas necessárias à implantação de órgãos ou entidades ou de novas...

• Estado 10/11/2010 18h41 Redação

  Sisepe cobra na justiça isonomia da data base de 2009 para todas as categorias do Executivo

  O Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Sisepe) impetrou na última sexta-feira, 05 de novembro, no Tribunal de Justiça do Tocantins, Mandado de Segurança nº. 4745 contra o governador do Estado, Carlos Henrique Gaguim ...