Tag: Lei Federal (18 matérias)

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  Mundo Pet 03/04/2024 14h48 Redação

  Pesquisa revela que 8 em cada 10 brasileiros reivindicam proibição de testes cosméticos em animais

  Projeto de Lei que pode pôr fim à prática aguarda aprovação no Congresso há uma década...

• Estado 22/05/2020 18h17 Redação

  MPTO fará avaliação da transparência das despesas destinadas ao enfrentamento da Covid-19 nos municípios

  A Lei Federal n° 13.979/20, sancionada em fevereiro deste ano, dispõe sobre medidas para...

• Saúde 27/04/2020 13h22 Redação

  MPF recomenda ao Governo que disponibilize na Internet contratações e aquisições realizadas para combate à Covid-19

  O Estado tem prazo de cinco dias para informar se acata a presente recomendação e relatar as ações tomadas para seu...

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  Estado 21/02/2020 15h58 Redação

  Corregedoria-Geral da SSP divulga Recomendação com orientações sobre a Lei de Abuso de Autoridade

  A Recomendação 003 explica que as condutas dos agentes públicos previstas na Lei podem ser...

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  Estado 25/03/2019 19h14 Redação

  Decreto do Governo do Estado regulamenta Carta de Serviços ao Usuário

  A Carta de Serviços ao Usuário está disposta na Lei Federal n° 13.460, de 26 de junho de 2017, que...

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  Meio Jurídico 28/11/2018 12h22 Redação

  OAB acompanha casos e garante salas especiais a advogados presos investigados

  Luiz Olinto foi detido no domingo, 25 de novembro. Já João Olinto, que tinha mandado de prisão expedido há duas semanas...

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  Meio Ambiente 08/01/2018 12h28 Redação

  Balanço do Naturatins aponta que passeriformes precisam regularizar suas licenças no Tocantins

  Segundo o balanço do ano de 2017, no SISPASS, constam 1036 criadores que permanecem ativos...

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  Estado 26/05/2015 10h33 Redação

  Lei que regulamenta atividade de desmanche deve ajudar no combate a roubos e furtos de veículos

  As empresas que desrespeitarem as exigências poderão receber multa que varia de R$ 2 mil a R$ 8 mil, conforme o grau da infração...

• Saúde 10/10/2014 17h07 Redação

  Sintras cobra do Ministério da Saúde cumprimento da lei que institui piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de endemias

  A legislação institui o piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às endemias no valor de R$ 1.014,00 ...

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  Polí­cia 14/08/2014 13h00 Redação

  Após sanção de Lei Federal, guardas municipais passam a ter poder de polícia

  Após longa tramitação nas instâncias legislativas do Distrito Federal, foi sancionada a Lei Federal 13.022 que dá poder de Polícia às Guardas Municipais...

• Opinião 06/06/2014 10h46 Adriano Guinzell

  A regularidade do protesto da Certidão da Dívida Ativa

  Recentemente, além dos protestos de cheques, duplicatas, boletos e outros títulos, verifica-se que vem sendo apontados para protesto as certidões da divida ativa ...

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  Polí­tica 12/03/2013 15h21 Redação

  Solange Duailibe sugere a utilização de PPP para reeducação de menores infratores

  A deputada estadual Solange Duailibe (PT), sugeriu ao Governo do Estado que estude a Parceria Público Privada (PPP) como instrumento para a construção e administração dos Centros de Atendimento Socioeducativos ...

• Economia 25/01/2013 19h02 Redação

  Jucetins publica notificação de cancelamento de registro de 6.084 empresas no Estado

  Para evitar o cancelamento do registro de sua empresa, os interessados devem requerer, até o dia 21 de março deste ano, o arquivamento do ato de alteração ...

• Palmas 09/01/2013 10h36 Redação

  Sem prorrogação de mandatos, Palmas corre o risco de não ter conselhos tutelares

  Sem prorrogação de mandatos, Palmas corre o risco de ficar sem conselhos tutelares, o alerta, foi feito por conselheiras tutelares ao presidente da Câmara de Palmas ...

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  Cultura 20/05/2012 22h01 Redação

  Projeto Buriti Viola levará incentivo à leitura a estudantes do Tocantins

  O Projeto Buriti Viola será realizado pela primeira vez, em seis cidades do Tocantins, pela Caraminholas Produções, com o patrocínio da Investco S.A., empresa do Grupo EDP no Brasil ...

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  Meio Ambiente 09/11/2011 14h38 Redação

  Fiscalização coíbe ação de maus tratos a galos de briga em Paraíso do Tocantins

  A multa foi aplicada de acordo com a Lei Federal 9605/98, Decreto 6.514/08, Artigo 29, que dispõe sobre os crimes ambientais. Os animais recolhidos foram doados a instituições carentes do município ...

• Estado 10/08/2011 18h52 Redação

  Inquérito vai apurar aplicação das verbas do SUS em virtude da situação de calamidade pública decretada pelo Estado

  O MPF/TO considerou que não houve qualquer evento anormal que tenha causado o estado de calamidade no Estado, e que o que se percebe é a precariedade na prestação da saúde pública consequente de má gestão ...

• Polí­tica 09/06/2011 11h03 Philipe Bastos

  Aragão critica contratações temporárias e diz que legislação federal não embasaria ações do governo

  No entanto, de acordo com a legislação federal, no artigo 2º, inciso VI, alínea i, é autorizada a contratação de servidores temporários que exerçam atividades técnicas especializadas necessárias à implantação de órgãos ou entidades ou de novas...