Tag: União Estável (4 matérias)
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Meio Jurídico 29/11/2022 10h22 Jéssica Cunegundes/AI
Quais os direitos e os deveres das pessoas que optam pela união estável
O termo “união estável” já não é novidade. Já faz alguns anos que a escritura de união estável vem...
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Meio Jurídico 02/03/2022 15h50 Hayanna Rodrigues/Precisa
União Estável apresenta um aumento de 14% no País
A união estável, diferente do casamento, não necessita de formalidade para a constituição...
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Meio Jurídico 22/12/2020 10h40 Redação
Alegando caracterização de bigamia, STF rejeita reconhecimento de duas uniões estáveis simultâneas
O Plenário negou provimento a recurso que envolve a divisão da pensão por ...
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Estado
26/04/2012 09h20
Redação
Primeira conversão de união estável para casamento homoafetivo é concedida em Palmas
O Núcleo de Diversidade Sexual – NUDIS, obteve sentença favorável da justiça em benefício dos assistidos R.M.M. e M.A.O., na Ação de Conversão de União Estável para Casamento, sendo este entre pessoas do mesmo sexo ...