Em julgamento marcado por versões diferentes das apresentadas anteriormente à Justiça pelas testemunhas, o juiz Raimundo Moisés Flexa absolveu, por maioria dos votos (cinco contra dois), o fazendeiro Vitalmiro Bastos Moura da acusação de co-autoria pelo homicídio qualificado contra a missionária Dorothy Stang, ocorrido em 12 de fevereiro de 2005, em Anapú, no Pará.
Os advogados Eduardo Imbiriba e Paulo Dias postularam aos jurados pela absolvição do fazendeiro, argumentando que o assassinato da missionária foi um ato isolado, praticado por Rayfran das Neves Sales. A sentença do fazendeiro foi proferida por volta da 20h desta terça (6/5).
Em relação a Rayfran Sales, que confessou ter desferido os tiros na irmã, os jurados confirmaram a condenação de homicídio qualificado, praticado com uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima, pela totalidade dos votos. O corpo de jurados, por maioria do votos (cinco contra dois), rejeitou a qualificadora de que o crime teria sido praticado mediante recompensa. Com base na votação dos jurados o presidente do júri considerou procedente a acusação formulada pelo representante do Ministério Público, condenado Rayfran a pena em 28 anos de reclusão.
O promotor de Justiça Edson Souza, responsável pela sustentação da acusação na ação penal, informou que vai se manifestar dentro do prazo legal, de cinco dias. Da tribuna, Edson declarou aos presentes que, “o Estado Democrático é assim e nos devemos respeitar a decisão do Conselho de Setença”, disse.
Edson Souza pediu que os presentes insatisfeitos com a decisão usassem os meios legais e para não hostilizarem os jurados, ou outros uma vez que a decisão deve ser respeitada.
Bida e Rayfran já haviam sido condenados, respectivamente, a 30 e 28 anos de reclusão pelo mando e prática do assassinato, ocorrido em fevereiro de 2005 na zona rural de Anapú, no interior paraense. Rayfran enfrentou o terceiro julgamento —o segundo foi anulado por problemas técnicos.
O júri durou dois dias e foi marcado por depoimentos que contradisseram revelações já apresentadas à Justiça. Amair Feijoli Cunha, o Tato, já sentenciado a 18 anos de prisão e intermediador confesso do crime, negou a versão que havia apresentado à Justiça em abril de 2006, quando disse ter sido procurado pelo fazendeiro Vitalmiro Moura para contratar Rayfran e um outro acusado por R$ 50 mil de recompensa.
No depoimento de ontem (6/5), no entanto, desmentiu as declarações anteriores e afirmou que só agora é que estaria falando a verdade por ter se convertido à religião evangélica. Ele negou ter havido uma combinação com os fazendeiros e a contratação dos dois homens para executar a missionária. Tato também afirmou ter sido induzido pela advogada que o defendeu para acusar Bida para ser beneficiado com a delação premiada. Segundo o depoimento, ele foi pressionado pelos promotores de Justiça para acusar o fazendeiro, para escapar de uma pena de mais de 30 anos de cadeia.
Já o promotor Edson Souza sustentou a acusação contra Vitalmiro Moura de ter mandado contratar pistoleiros para matar a missionária. As diversas versões apresentadas pelos acusados também foram citadas na manifestação do promotor.
Durante o julgamento, o promotor relatou que ele e sua família vêm recebendo ameaças de morte pelo telefone há cerca de um ano, logo que começou a atuar no processo referente ao Vitalmiro Moura e Amair Feijoli Cunha. Ele disse que as denúncias são "através de telefonemas anônimos e os recados são genéricos", em que um anônimo "avisa para tomar cuidado porque pode haver tombamento". No jargão do meio rural tombamento quer dizer morte.
Ele também alertou que não poderia afirmar que as ameaças seriam relacionadas ao processo do caso Dorothy, e mesmo assim, não mudaria o entendimento sobre o caso. Edson Souza acrescentou que atua também em outros processos envolvendo réus perigosos, mas, que sempre levou uma vida tranqüila e nunca pediu proteção de policiais e que continuará assim.
Marilda Cantal, defensora de Rayfran Sales, foi a primeira a se manifestar. Ela procurou convencer os jurados que o crime não foi por encomenda e que Rayfran só atirou na missionária por que se sentia pressionado pela Dorothy e pelos colonos que a vítima apoiava. Ela sustenta a tese de que Rayfran praticou um crime de natureza simples, procurando desclassificá-lo para homicídio simples, ou para homicídio privilegiado, cuja pena é de 6 a 20 anos de prisão. Para reforçar sua tese a defensora procurou convencer os jurados que a missionária não era só "uma velhinha que ajudava colonos", mas uma liderança que estimulava invasões de terras, incitando colonos à prática de "esbulho possessório". A defensora citou matérias de jornais locais (que circulam na região de Altamira e Anapu), que apresenta uma outra imagem da missionária.
O advogado Eduardo Imbiriba, que defende o fazendeiro Vitalmiro Moura, sustentou a tese de negativa de autoria e quer a absolvição do fazendeiro. Ele afirma que não existe nenhuma prova concreta no processo que incrimine o fazendeiro Bida. Imbiriba contestou as alegações do promotor de Justiça, de que o inquérito policial é a musculatura do processo.
Fonte: Última Instância
