Vinte e um projetos de lei, de autoria do presidente da Assembléia Legislativa, deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB), foram encaminhados à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na sessão desta terça-feira, dia 1o. A maioria das matérias contempla o setor da saúde e sugere várias ações que atendam, especialmente, às pessoas portadoras de necessidades especiais. Dentre os pedidos, está a adaptação dos sistemas de telecomunicações e de informática para facilitar a inclusão das pessoas portadoras de deficiência física, auditiva e audiovisual. “A administração pública tem por obrigação colocar à disposição os meios para atender a essas pessoas, a fim de promover sua participação na vida econômica e social na sociedade”, defende Gaguim.
Em outros projetos, ele sugere ao Governo do Estado a ampliação do atendimento e a prevenção de doenças evitáveis, a exemplo da criação da “Semana de Prevenção e Combate ao Câncer de Próstata no Tocantins”, da “Semana Estadual da Saúde do Homem”, do “Dia Estadual da luta Contra o Câncer Infanto-Juvenil”, dentre outros. “A sociedade precisa de mais conhecimento sobre a importância da prevenção. Um diagnóstico no início de várias doenças pode evitar muitos sofrimentos”, alerta.
Nas demais matérias, Garlos Gaguim defende ações nas áreas da educação, infra-estrutura e qualidade do ar. Um projeto solicita a instituição do Programa de Destinação e Recolhimento do Óleo Vegetal, do de reciclagem de material utilizado na administração pública e do “Programa Tocantins Limpo”, para manutenção e limpeza das vias públicas. A preocupação com os índices de qualidade do ar no Estado é o teor de outro projeto de lei que determina procedimentos para instituir o monitoramento e a divulgação dos dados referentes à concentração de gases e partículas na atmosfera tocantinense.
O deputado ainda busca mais ações na área social quando propõe leis como a obrigatoriedade do registro e da divulgação dos índices de violência contra a mulher, como também a criação do “Torneio de Futebol Amador – Rumo 2014”, voltado para os atletas pré-mirins e infantil. É também de sua autoria a matéria que determina a impressão de foto de pessoas desaparecidas na confecção de ingressos de grande eventos desportivos e culturais no Estado.
Fonte: Dicom/A.L
