A Prefeitura de Palmas encaminhou projeto de Lei nº 17, do dia 25 de agosto de 2008, para a Câmara dos Vereadores onde o Poder Executivo concederá mediante processo licitatório, os serviços de implantação e operação do Sistema de Gestão para Redução da Disposição Final de Futuros Resíduos Sólidos Domiciliares na Capital, pelo prazo de 25 anos.
Conforme o projeto os serviços compreendem a implantação de um sistema de seleção de resíduos sólidos domiciliares coletados pelo município; operação do referido sistema, o qual terá objetivo de reduzir a disposição final de resíduos sólidos; operação e exploração de serviços acessórios previamente autorizados pelo município e que não interfiram nos serviços principais.
Ainda de acordo com o projeto ficará a Concessionária vencedora da licitação obrigada a implantar a coleta de lixo domiciliar em todas as unidades habitacionais do município, sendo da Concessionária a exclusiva responsabilidade pelos recursos técnicos e financeiros necessários a implantação dos investimentos para a operação do Sistema.
O projeto está na Comissão de Administração Pública, Urbanismo e Infra-Estrutura Municipal para análise, entretanto, segundo informações do procurador geral do município, Antônio Luis Coelho, a prefeitura deverá retirar o projeto da votação enquanto não passar o período eleitoral.
Umberto Salvador Coelho
Da redação com informações da Procuradoria Geral do Município e Dircom/CM Palmas
