O Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2008-2001 está prestes a sofrer alteração. Um projeto de lei que requer um crédito especial de R.320.000,00 ao Orçamento Fiscal do Estado, em favor do Fundo de Desenvolvimento Econômico, foi encaminhado para estudo nas comissões conjuntas da Assembléia Legislativa, na sessão matutina desta quarta-feira, dia 12.
O governo informa que as mudanças no PPA tem o objetivo de incentivar a implantação de empreendimentos de interesse estratégico, implantar distritos industriais que possa atender à demanda empresarial e manter as atividades administrativas e as finalidades principais do fundo.
Também está sendo analisada, nas comissões, a matéria que institui o Fundo Especial de Modernização e Aprimoramento do Poder Judiciário (Funjuris-TO).
Segundo o governo, o Funjuris vai possibilitar a administração das receitas do fundo pelo Tribunal de Justiça, a inclusão de 60% da taxa judiciária como receita do fundo e a incorporação direta ao patrimônio do Poder Judiciário de bens obtidos mediante transações penais. O que se pretende, com a matéria, é viabilizar a modernização e o aperfeiçoamento do Judiciário Tocantinense.
Fonte: Dicom/A.L
