Depois das denúncias de desvios de recursos da ordem de mais de R$ 1 milhão, provenientes da venda de artesanatos na Fundação Cultural do Estado, a Loja de Artesanato, situada na sede da Fundação, conta agora com um novo sistema de monitoramento com a instalação de quatro câmeras de segurança em suas dependências.
Segundo a assessoria de imprensa da Fundação Cultural a iniciativa é mais uma ferramenta utilizada com o objetivo de melhorar o atendimento disponibilizado aos artesãos que cadastram suas peças para comercialização e comunidade.
Por meio das câmeras, serão monitorados os movimentos internos da loja como os de compra e venda de produtos, do caixa e demais procedimentos dos servidores que atuam na Coordenação de Artesanato e dos visitantes que frequentam o local.
Em abril deste ano, a instituição alterou a rotina administrativa da Loja, por meio da portaria nº 019, de 22 de abril de 2009, passando a ser elaborado relatório diário de todas as vendas realizadas pela Loja, assinado pelos servidores da Coordenação de Artesanato, pelo diretor administrativo e financeiro e pelo presidente da pasta.
Abaixo-assinado
194 artesãos membros de três associações do Tocantins e independentes cobraram no dia 21 de julho próximo passado, através de abaixo-assinado, apuração e investigação das denúncias de desvios que supostamente teriam ocorridos na Fundação Cultural, na loja que tem a finalidade de servir de apoio para a venda de produtos fabricados pelos artesãos, de várias regiões do Estado.
A denúncia foi feita no dia 16 de julho pela servidora pública, Patrícia Luz Vargas, aos ministérios públicos, Federal e Estadual. Posteriormente a servidora foi exonerada do cargo pelo governo.
Patrícia Vargas afirmou na denúncia que a coordenadora da Fundação, Leila Kátia de Carvalho se apossava dos recursos provenientes da venda dos artesanatos, não repassando para os artesãos, os recursos na sua integralidade.
Confira a denúncia
"DENÚNCIA PÚBLICA
PATRÍCIA ARAÚJO LUZ VARGAS, brasileira, Administradora de empresas, casada, vem, respeitosamente, à presença das autoridades federais e estaduais constituídas, bem como de toda a sociedade tocantinense para EXPOR, APRESENTAR PROVAS E REQUERER PROVIDÊNCIAS em relação a assuntos administrativos, desvio de verbas públicas, negligências, corrupção e falta de gerenciamento na FUNDAÇÃO CULTURAL DO ESTADO DO TOCANTINS, como passa a aduzir:
Indignada pelos acontecimentos de práticas de atos que atentam contra o princípio da moralidade da administração pública, cometido dentro da Fundação Cultural do Tocantins, sobretudo pela inércia e conivência do Presidente, o Dr. JÚLIO CESAR MACHADO, com os fatos, é que motiva a presente denúncia.
Os fatos que adiante serão narrados, individualmente, podem até parecer de pequena monta, mas, na somatória, perfazem valores que ultrapassam a casa de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), verba oriundas de fontes do Poder Público.
O ponto principal da questão levantada fica em torno da LOJA DO ARTESANATO. Esta loja tem a finalidade de servir de apoio para a venda de produtos fabricados pelos artesãos, de várias regiões do Estado. Ficando esta loja instalada nas dependências e, também, sob a responsabilidade da Fundação Cultural, que tem como coordenadora, LEILA KÁTIA DE CARVALHO.
Os artesãos expõem seus produtos nesta loja, sendo os valores arrecadados com a venda repassados a eles, na cota de cada um, conforme os trabalhos colocados à venda.
Ocorre, que os documentos acostados a esta denúncia comprovam que os valores recebidos pela venda dos produtos não retornam, na sua integralidade, para os artesãos, pois são desviados para outras finalidades..., conforme relatos adiante.
Pois bem. Em 24.03.2009, foi furtado do cofre da loja a importância em torno de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), sendo que este cofre, seu segredo e chaves, ficam sob a inteira responsabilidade da Sra. LEILA, cabendo somente a ela o acesso.
O fato foi denunciado para o presidente da Fundação Cultural, o Sr. Júlio César, que ao comunicar, via memorando, à Casa Civil, nada mais fez para aprofundar a averiguação do fato, principalmente quando existia no montante furtado um cheque de um cliente, quando facilitaria chegar ao autor do delito, portanto fica claro que o presidente quis deixar o caso abafado.
Diante disso, as funcionárias públicas, que ficam à disposição da loja começaram a pressionar o gestor da pasta para que apurasse o caso, vez que a Srª LEILA, como forma de se esquivar de sua responsabilidade, lançava sem prova e fundamentos, sob todos os funcionários daquele setor acusações de autoria sobre o acontecido.
Somente em 23.06.2009, três meses depois, pela Portaria nº 29 é que foi aberta a sindicância e comunicação, via Ofício nº 293/Gab/FCT, à Polícia Judiciária do Estado do Tocantins, conforme publicação no Diário Oficial.
Nesta sindicância não foi permitido aos depoentes levar cópias dos depoimentos, nem que apresentassem as provas que indicavam que os valores “desaparecidos” eram superiores aos R$ 4.000,00 (quatro mil), ficando clara a falta de interesse da busca da verdade real, vez que os valores “desaparecidos” são superiores a R$ 8.000,00 (oito mil reais), conforme planilha com data do ocorrido.
Para se ter uma noção, toda venda efetivada na loja era lançada numa planilha, manuscrita e assinada pelos funcionários, chegando ao final do expediente com o preenchimento de três ou quatros páginas.
Acontece que a Srª LEILA, recolhia todo o dinheiro arrecadado com as vendas, e “passava a limpo” as planilhas. Nesta operação, conforme documento anexo, em 12.06.2009, por exemplo, foi preenchida uma planilha com três páginas. Neste dia, a Srª LEILA apresentou ao departamento financeiro da Fundação Cultural, somente duas vias, sendo que a ficha número 02 (dois) havia sido omitida e, consequentemente, os valores referentes a página extraída, “desaparecidos”, ou seja, R$ 252,50 (duzentos e cinquenta e dois reais e cinquenta centavos).
O fato foi levado ao presidente da Fundação Cultural. Provado que a coordenadora, a Srª LEILA, se apoderava, quase que diariamente, da verba dos artesãos, disse o Sr. Júlio Cesar – presidente da Fundação que tomaria providências. Acontece que passaram vários dias e nada havia sido feito em relação ao caso.
Assim, sem resposta a respeito do caso, a servidora Patrícia, em 23.0632009 – às 12h00 min - esteve com o presidente da Fundação para saber que rumos haviam sido tomados acerca daquele crime, quando ele relatou que não podia fazer nada, pois a Srª LEILA era irmã de uma pessoa amiga do Governador Marcelo Miranda, além dela ser namorada do jovem Luiz Antonio da Rocha Júnior, filho do Secretário Chefe de Gabinete do Governador, o Sr. Luis Antonio, e o caso deveria ser abafado para o bem de todos.
As funcionárias Patrícia, ora requerente, e Núbia Maria Cursino Machado, encaminharam memorando em 29.06.2009, ao Presidente da Fundação Cultural, informando (anexo) que encontraram, nesta data, a Loja do Artesanato em total abandono, com fichários trancados e computadores sem acessos para os procedimentos normais, quando tiveram que fazer os procedimentos de vendas em ficha manual.
Diante do “desaparecimento” dos valores arrecadados com as vendas dos produtos vendidos na Loja do Artesanato, a presidência da Fundação Cultural no afã de abafar os desvios, paga os fornecedores (artesãos) com verba da própria Fundação, sob a alegação da compra de kits com produtos artesanais.
O fato é que a Fundação Cultural não prepara kits, assunto que é de conhecimento de todos os artesãos, como várias vezes proferido em reunião pelo presidente da fundação.
Assim, fica provado que os valores pagos com verbas da Fundação Cultural, sob o pretexto de kits, são somente para encobrir a verbas arrecadas com as vendas dos produtos dos artesãos e “desaparecidos” pela gestão atual da pasta, ou seja, o produto é vendido, a verba é desviada para outro fim, e a Fundação Cultural, com verba pública, arca com o pagamento aos artesãos.
O descaso com as normas que regem a administração pública é tão presente na atual gestão da Fundação Cultural, principalmente quanto aos procedimentos para burlar a Lei e não realizarem licitações.
Nesse sentido, traz a esta denúncia, cópias de notas fiscais avulsas, que denotam que os valores são fragmentados para fugir do permitido para aquisição de produtos SEM LICITAÇÃO, ou seja, uma compra que seria no valor de R$ 11.887,00 (onze mil oitocentos e oitenta e sete reais) foi fragmentada em duas notas fiscais com valores de R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais) e R$ 6.287,00 (seis mil duzentos e oitenta e sete reais).
Além do mais, esse tipo de operação fraudulenta é corriqueira na Fundação, o que se agrava, ainda mais, quando produtos que constam nas notas fiscais, nem sempre são fabricados por artesãos pagos, fato que pode ser comprovado, pois não batem com as planilhas de entradas de mercadorias.
As formas de arrecadar dinheiro para cobrir os desvios dos recursos originários com as vendas dos produtos artesanais eram dos mais variados, assim, a coordenadora LEILA KÁTIA, tomou emprestado em torno de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) de uma servidora, a Srª Núbia Maria Cursino Machado, alegando que esta verba seria para pagar débito com os artesãos, contraídos pelos produtos vendidos na loja e que este valor teria sido usado em outra finalidade pelo presidente da Fundação Cultural.
Ato contínuo, a servidora Núbia foi surpreendida quando do recebimento daquele valor, pois simplesmente foi feito empenho no nome da Srª Ires, que é mãe da servidora FERNANDA OLIVEIRA SOUSA. Este empenho fraudulento, acontecido em maio de 2009, seria de produtos fornecidos pela Srª Ires. Ocorre, que neste processo de empenho, ela não vendeu ou entregou quaisquer produtos para a Fundação Cultural, o que poderá ser verificado nos empenhos pagos daquela pasta, bem como depoimento pessoal da Sra. Núbia e de outros funcionários.
A situação na Fundação é tão crítica, que, entre os fatos narrados, ainda existiam ameaças e coação contra artesãos, vez que a coordenadora LEILA dizia a eles que se fossem cobradas quaisquer dívidas, referentes aos produtos vendidos na loja, que ela desligaria os artesãos do projeto, impedindo-os de expor na Loja do Artesanato, fato que poderá ser comprovado com vários profissionais, entres elas, as artesãs Evilmar, Suianey Monteiro e Kátia Simone.
No que tange outros desmandos com verba pública, sobretudo oriundas de repasses do Governo Federal, é que se junta aos autos documentos que comprovam que a Fundação Cultural recebeu verbas federal em vários projetos (documentos anexos) e não aplicou ou desenvolveu estas projetos.
Como exemplo tem a reforma do Centro de Artesanato que recebeu R$ 339.000,00 (trezentos e trinta e nove mil reais) proveniente do OGU / Ministério do Turismo e que até a presente data não se tem informação da aplicação destes valores.
A Casa do Artesão e do Artista Popular, com verba do Ministério do Desenvolvimento, está com projeto paralisado há dois anos, apesar de já ter sido repassado pelo ministério cerca de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
O Projeto TRABALHO, ARTESANATO, TURISMO E AUTONOMIA DAS MULHERES, tiveram R$ 4000,00 (quatrocentos mil reais) repassados pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres e não esta sendo executado, por inércia da Fundação Cultural do Estado do Tocantins, trazendo sérios prejuízos a população carente do Jalapão e do Bico do Papagaio.
Finalmente, informo que existem nos quadros de funcionários comissionados da Fundação Cultural do Estado, pessoas nomeadas e que não prestam serviços naquela casa, sendo vários os exemplos.
A malversação do erário tem acarretado graves prejuízos para o desenvolvimento cultural e artístico do Tocantins, o que denota nossa preocupação maior, o que nos motivou a relatar estes fatos, com vista à busca da verdade.
Diante de tudo que foi exposto, anexo documentos comprobatórios do alegado, colocando-me à inteira disposição para maiores esclarecimentos.
Pede e espera urgentes providências.
Palmas/TO, 16 de julho de 2009.
PATRÍCIA ARAÚJO LUZ VARGAS"
