A Comissão Multilateral de Estudos para a Reformulação e a Reestruturação da Unitins – Fundação Universidade do Tocantins, instituída por decreto pelo governador Carlos Henrique Gaguim, reuniu-se com o secretário Nacional de Ensino a Distância, Carlos Bielshowsky, no MEC – Ministério da Educação, na tarde desta quinta-feira, 21, em Brasília (DF). O encontro foi para restabelecer o diálogo para o credenciamento da Unitins no ensino à distância e estudar uma solução conjunta.
De acordo com o secretário da Comissão e procurador do Estado do Tocantins, André Gonçalves, as negociações foram reabertas e algumas medidas judiciais e administrativas e ajustes de atividades deverão ser tomados por ambas as partes. “A partir dessa reunião foram estabelecidas algumas condicionantes, tanto para o MEC quanto para a Unitins, que visam, ao final, o credenciamento do ensino à distância”.
Enquanto isso, os estudantes dos cursos em andamento terão assegurado o direito ao diploma de conclusão de curso na modalidade telepresencial. “Mais uma vez ficou reafirmado que aos alunos matriculados está assegurada a continuidade dos cursos e validação do diploma”, afirmou André. Não há um prazo estipulado para realizar os ajustes negociados, mas ambas as instituições continuarão em contato para cumprir as metas estabelecidas.
A Comissão também manifestou interesse em participar da Universidade Aberta, programa do governo federal, e se comprometeu a buscar meios para oferecer os cursos, dependendo apenas do credenciamento do MEC.
Compõem a Comissão: Maria Luiza Nascimento, servidora do Tribunal de Justiça do Tocantins e presidente da Comissão; Lívio William Reis de Carvalho, reitor interino da Unitins; José Kasuo Otsuka, da Procuradoria-Geral de Justiça e coordenador da comissão; Alvenir Lima e Silva, secretário-chefe do Gabinete do Governador e André Luiz de Matos Gonçalves, procurador do Estado e secretário da comissão.
O subsecretário de Representação, Evandro Campelo, e o diretor de Ensino à Distância da Unitins, Maurício Silva, também participaram da reunião.
Palestra no Tocantins
Pela manhã, a Comissão esteve com o procurador de Justiça do Distrito Federal e professor de Direito, Eduardo Sabo Paes, em busca de informações jurídicas sobre fundações e autarquias e para convidá-lo para palestrar em Palmas. O professor aceitou o convite e nesta terça-feira, 26, deverá ministrar uma palestra na Unitins, à comunidade acadêmica e autoridades convidadas, sobre a natureza jurídica de fundações públicas de direito privado.
Fonte: Secom
