Os prefeitos de 41 municípios do Estado que participam da XIII Marcha em Defesa dos Municípios em Brasília reuniram-se na tarde de ontem, 19, na Câmara dos Deputados, com parlamentares da bancada federal para solicitar apoio aos projetos que estão tramitando no Congresso.
Dentre os projetos que os prefeitos querem ver votados ainda este ano, consta a Emenda Constitucional 29, que garante recursos e equilíbrio financeiro à saúde dos municípios brasileiros; a proposta de distribuição dos royalties e compensações financeiras do petróleo; mudança na Lei de Licitação com a incorporação de novos valores para a modalidade de compras e, finalmente, edição da norma pelo Governo Federal, cuja proposta fixa um piso para os valores do FPM.
Na abertura, o presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), prefeito de Santa fé do Araguaia, Valtenis Lino da Silva (PMDB), expressou o sentimento da classe, ou seja, segundo ele, se esses projetos não forem votados antes das eleições, dificilmente serão votados e aprovados após o pleito eleitoral. “É imperioso que os senhores comprometam-se e votem esses projetos o mais rápido possível, antes que os pequenos municípios faleçam de vez.”, desabafou.
O senador João Ribeiro (PR) lembrou que a bancada tocantinense nunca faltou com as reivindicações dos municípios e que, mais uma vez, os parlamentares estão unidos e empenhados na defesa do interesse de cada prefeito. Já a senadora Kátia Abreu (DEM), que ficou com a relatoria do pré-sal, assumiu perante a plateia de gestores tocantinenses que as reservas petrolíferas são do povo brasileiro. “Vamos propor uma partilha justa e equitativa com os municípios dos recursos que serão obtidos com a utilização econômica das reservas de petróleo.”, tranquilizou.
Nas falas que se seguiram, todos os parlamentares foram enfáticos em defender o ponto vista da Confederação Nacional de Municípios (CNM) nas propostas que visam a melhoria econômica e estruturante das prefeituras do país. Na ocasião, os parlamentares fecharam acordo de não votar nenhuma matéria na Câmara até que a Emenda 29, da Saúde, seja colocada na ordem do dia da Casa. Os deputados Vicente Alves (PR) e Laurez Moreira (PSB) não compareceram por motivos de saúde.
A Marcha encerra-se hoje cedo, 20, cercada de muita expectativa por conta da presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Caixa Preta
Enquanto falava das estratégias para aumentar as receitas dos municípios, o senador João Ribeiro (PR) aguçou a curiosidade da plateia de prefeitos, vereadores e assessores municipais ao propor a abertura da caixa-preta da Secretaria Estadual da Fazenda, órgão responsável pela arrecadação e distribuição do ICMS estadual.
Para o senador, “é preciso desvendar esse mistério. Saber de forma transparente o que de fato o Estado arrecada e como esse bolo é partilhado com os municípios, visto que a arrecadação só aumenta, ao passo que na maioria dos municípios o repasse só encolhe.” denunciou.
