O procurador regional dos Direitos do Cidadão, Victor Mariz, reuniu-se nesta terça-feira, 13, com a superintendente da Infraero no Tocantins, Bárbara Antônia dos Reis Neto, para debater a situação atual do aeroporto de Palmas, após instauração no âmbito da Procuradoria da República no Tocantins de procedimento investigatório que busca apurar irregularidades na administração do estacionamento. Atualmente, o estacionamento não é administrado por nenhuma instituição, pública ou privada, o que permite abusos na ocupação das vagas e causa transtornos sobretudo a usuários horistas, que vão deixar ou buscar pessoas no local.
Considerada produtiva pelo procurador, a reunião trouxe como novidade no processo o comprometimento da Infraero em apresentar um cronograma para entrega do procedimento licitatório que irá definir a empresa responsável pela administração do aeroporto. Bárbara apresentou a dificuldade encontrada pela Infraero para elaboração do procedimento, visto que em Palmas não há estacionamentos pagos, e a pesquisa exigida para realização do certame teve que ser realizada em outros locais que tenham aeroportos em padrão semelhante ao da cidade. Sobre o prazo para definir a administradora, o MPF irá oficiar a Infraero estabelecendo prazo de 30 dias apresentação da licitação.
Também foi acenada a possibilidade de um convênio com a PM do Tocantins para prover segurança ao local até que a situação seja regularizada. Para o procurador, a atual situação é de mora, ou seja, de ausência ou descumprimento da legislação que regulamenta a administração dos aeroportos, a NI 1310/99 da Infraero. “Uma medida extrema que o MPF pode vir a tomar, em caso de não solução, e a proposição de uma ação civil pública exigindo o cumprimento da legislação, sob pena de multa”, disse o procurador.
Levantamento da Infraero aponta que alguns veículos são deixados por até duas semanas estacionados no local. Também há ocorrência de grupos que elegem o local como ponto de encontro e saem em excursões em ônibus ou vans, e deixam os carros estacionados sem ao menos usar o aeroporto.
Tais fatos causam uma impressão falsa do aeroporto, que tem seu estacionamento sempre lotado apesar do movimento se restringir aos horários dos vôos. Sobre a possibilidade de ampliação do local, a Infraero diz que cogita a ação caso aumente o número atual de vôos diários.
Fonte: Assessoria de Imprensa/ MPF
