Em julgamento realizado na quinta-feira, 2, pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ministro Ricardo Lewandowski e os Ministros Cármen Lúcia e Dias Toffoli votaram no sentido de permitir a veiculação, por emissoras de rádio e televisão, de programas humorísticos que utilizem a imagem de candidatos.
O questionamento sobre a norma que proibia a veiculação de tais programas foi feito pela Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade, ajuizada no Supremo Tribunal Federal.
Votos
Ao votar pela suspensão da norma que proibia o humor, o Ministro Ricardo Lewandowski ressaltou que a Lei 9.504/97, elaborada e aprovada pelo Congresso Nacional, já vigora por 13 anos e, nesse período, nunca houve decisão da Justiça Eleitoral que tivesse reprimido programas humorísticos.
Em seu voto, a Ministra Cármen Lúcia salientou que “a censura é a mordaça da liberdade”. Quem concorda com esta afirmação é o chargista palmense Rogério Moreno. Rogério trabalha há dez anos com charges e animações e afirma que mesmo nunca tendo recebido nenhuma reclamação por parte de candidatos ou partidos, via esta lei com características claras da censura: “Censurar é errado. Esta decisão até incentiva a gente a criar mais”.
Quem também se sentiu estimulado com a notícia foi o cartunista e blogueiro, Ciro Gonçalves: “Isso só contribui para a democracia. O eleitor poder ter uma outra perspectiva da eleição. A charge revela mais do que muita notícia, o cunho reflexivo é maior”.
A Lei
Os dispositivos questionados são os incisos II e III do parágrafo 45 da Lei das Eleições (Lei 9.504/97). Estes incisos proibiam o uso de recursos de áudio e vídeo que degradem ou ridicularizem candidatos, bem como a difusão de opinião favorável ou contrária a determinado candidato, partido ou coligação.
O apresentador gurupiense, Júnior Foppa, âncora do programa “Plágio”, exibido em seu canal na internet e na TV Gurupi, afiliada do SBT, utiliza o humor como ferramenta jornalística, assim como elementos de edição e trucagem. Júnior conta que logo no início das Eleições foi orientado pela emissora sobre as restrições da Lei 9.504/97 e diz que evitavam falar sobre política: “Estávamos de mãos e pés amarrados. Cabe ao humorista escolher sobre o que falar ou não. Cada um tem que ser livre sobre colocar sua opinião sobre qualquer assunto”, disse.
A decisão foi comemorada por comunicadores e humoristas em todo o país. Alguns programas inclusive estão reprisando suas matérias, agora com recursos de edição e o bom humor característico do povo brasileiro.
Fonte: Assessoria de Imprensa/ TRE
