O Incra inicia a partir desta segunda-feira, 13, força tarefa para acelerar a análise dos processos de certificação de imóveis rurais no Tocantins. A certificação é um documento expedido pelo órgão assegurando que os limites da propriedade rural não se sobrepõem a outros constantes no cadastro georreferenciado do Instituto e que a sua execução foi efetuada em atenção às especificações técnicas legais.
Na prática, corresponde à elaboração de planta e memorial descritivo georreferenciados da área total do imóvel, por meio de levantamento topográfico, que descreve os limites, as características e as confrontações da propriedade.
A certificação é necessária para identificar os limites de cada propriedade, evitar a sobreposição de áreas e atualizar os dados cadastrais. A exigência do georreferenciamento foi estabelecida pela Lei Nº 10.267/2001, que determinou prazos para a apresentação da descrição georreferenciada das propriedades de acordo com o seu tamanho.
A obrigatoriedade iniciou em 2004, para as áreas com mais de 1000 hectares, e desde novembro de 2008, a determinação vale para os imóveis com mais de 500 hectares.Sem a certificação, os proprietários ficam impedidos de legalizar qualquer transferência (compra, venda, desmembramento, remembramento, sucessão e partilha) e em conseqüência não podem expedir o Certificado Cadastral de Imóvel Rural (CCIR) para obter financiamento bancário junto às instituições oficiais. Desde a vigência da obrigatoriedade, o Incra abriu 3.195 processos de certificação de imóveis no Tocantins, após a apresentação das peças técnicas por parte dos proprietários.
Os trabalhos da força tarefa serão executados por dez servidores, que vão analisar os pedidos de georreferenciamento na sede do Incra em Palmas. As atividades serão realizadas durante 15 dias por mês, até dezembro deste ano. O objetivo da ação é acelerar a conclusão de 975 processos em tramitação na autarquia e avaliar outros 600 processos à espera de análise, que deram entrada no órgão este ano.
A equipe não vai avaliar os processos arquivados por falta de cumprimento das exigências legais e os pedidos que aguardam a resolução de pendências por parte dos proprietários, cujos casos totalizam 574 processos.
No Tocantins, 1.046 imóveis já obtiveram a certificação, assegurando a sétima colocação entre os estados com o maior número de propriedades certificadas.
Audiência Pública
Para debater a importância da certificação e as medidas adotadas pela autarquia para tornar mais célere a tramitação dos processos de georreferenciamento em todo o País, a Federação da Agricultora e Pecuária do Estado do Tocantins (Faet) e o Incra promovem audiência pública sobre o georreferenciamento e a certificação cadastral de imóveis rurais no dia 15 de setembro. O evento acontece no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Palmas, a partir das 14 horas, com participação aberta ao público.
A expectativa é que representantes da autarquia federal, cartórios de registro de imóveis, Faet e sindicados filiados, produtores rurais, instituições bancárias e profissionais credenciados para a elaboração do georreferenciamento discutam as alterações realizadas pelo Incra no normativo legal com o objetivo de facilitar e acelerar a análise das peças técnicas. O evento vai abordar também os problemas que atrasam e até impedem a conclusão dos pedidos de certificação, a atualização dos profissionais da área e a apresentação de sugestões com o objetivo de ampliar a certificação das propriedades rurais tocantinenses.
Fonte: Assessoria de Imprensa/ Incra
