Na tarde desta quinta-feira, 21, o prefeito Paulo Tavares, (PR) acompanhado do secretário de Administração do município, o advogado Valdeni Martins Brito e outros membros de sua equipe administrativa, estiveram na sede do Ministério Público Estadual protocolando Oficio nº. 131/2010, encaminhado ao promotor de justiça Lucídio Bandeira Dourado, a quem solicita que seja procedida abertura de inquérito civil a fim de esclarecer os fatos sobre a provável venda do imóvel localizado à quadra 26, Lote 09, Av. LO, loteamento Paraíso Setor Leste, ponto bastante conhecido da população local por ali ter funcionado durante muito tempo a Delegacia e Cadeia Pública Estadual desta cidade.
Recentemente foi propagado entre a população do município que o imóvel havia sido vendido pela prefeitura, "o que caracterizaria mais uma inverdade contra a atual administração", segundo informações do prefeito, uma vez que o prédio não pertence ao poder público executivo municipal.
Conforme documento de certidão cartorária conseguido pela prefeitura, o mesmo revela que o referido imóvel nunca foi transferido ao poder público municipal ou estadual, até a presente data.
O imóvel está em nome de seu primeiro proprietário, Aldacy Gomes, por quem, recentemente, foi alienado e escriturado em favor de Raquel Ogawa, numa transação comercial legal, porém, sem anuência, conhecimento ou mesmo autorização por parte da prefeitura.
Uma cópia da certidão cartorária já havia sido solicitada ao cartório de registros por parte da Prefeitura de Paraiso do Tocantins desde fevereiro deste ano, sempre sem sucesso, uma vez que, somente agora, por iniciativa do comprador foi realizado o registro da escritura do bem em seu nome.
Junto ao ofício protocolado nesta quinta-feira pela prefeitura, seguiram cópias de todos os documentos relativos ao imóvel encontrados no município. Diante desta situação a prefeitura achou por bem tomar medida a título de esclarecimento legal perante a comunidade, ciente de que nada prejudicará os nomes dos envolvidos nesta transação comercial, comum e de direito, como outra qualquer, nas relações de mercado imobiliário, segundo a prefeitura de Paraiso do Tocantins.
Fonte: Assessoria de Imprensa Prefeitura de Paraiso do Tocantins
