O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da promotora de justiça Zenaide Aparecida da Silva, pediu a prisão do secretário estadual de Saúde, Francisco Melquíades Neto, pelo crime de desobediência e prevaricação. O pedido foi deferido pela juíza da Infância e Juventude, Silvana Parfeniuk na manhã desta terça-feira, 07, porque o Estado se negou a cumprir uma decisão anterior de transferir uma criança de dois meses, com graves problemas de saúde, para tratamento de outro Estado.
De acordo com a promotora de justiça Zenaide Aparecida da Silva, na primeira decisão, também a pedido do MPE, a justiça havia estipulado prazo de 48 horas para que o Estado transferisse a paciente, que sofre de uma doença rara. “Como o Estado não cumpriu a decisão nem deu qualquer justificativa, o MPE não viu outra alternativa a não ser a prisão pelos crimes cometidos”, destacou a promotora de justiça.
O MPE também pediu a prisão da coordenadora de regulação da Secretaria Estadual de Saúde.
Fonte: Assessoria de Imprensa MPE-TO
