Os municípios recebem nesta quinta-feira, 09 de dezembro, o repasse adicional do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no valor de no valor de R$ 2.229.764.369,76, o que atende a determinação da emenda constitucional 53/2007.
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski lembra que a aprovação desta emenda pelo Congresso Nacional em 2007, foi resultado de outra das grandes conquistas do movimento municipalista, através de ações convocadas e coordenadas pela entidade que passou a conceder anualmente, nos meses de dezembro, o valor equivalente a 1% do FPM.
Conforme o presidente da CNM, “no atual cenário de crise da grande maioria dos municípios, o pagamento do 1% do FPM ajuda a amenizar o drama de boa parte dos gestores municipais e a pagar o 13º salário dos servidores municipais”, afirma. Comparando este valor realizado com o do ano de 2009 (R$ 2,1 bilhões), tem-se um aumento de 6,2% em termos nominais e, em termos reais, de 1,8%.
O valor total do 1% do FPM do Tocantins é de R$ 30.931.437,00 dividido entre todos os municípios.
Fonte: Assessoria de Imprensa CNM
