Através de nota a prefeitura de Palmas informou na tarde desta quarta-feira, 12, que vai acatar a recomendação do Ministério Público e rescindir o contrato firmado com a empresa Universitário Restaurante Indústria, Comércio e Agropecuária Ltda, que fornecia as refeições no Restaurante Comunitário.
Os procedimentos para a contratação de uma nova empresa serão ainda anunciados.
Veja a nota na íntegra:
Prefeitura Municipal de Palmas
NOTA DE RESPOSTA
Data: 12/01/2011
ASSUNTO: ACATAMENTO DE RECOMENDAÇÃO DO MPE SOBRE RESTAURANTE COMUNITÁRIO
A Prefeitura de Palmas decidiu pelo acatamento da recomendação expedida pelo Ministério Público Estadual, no sentido interditar e rescindir o contrato firmado com a empresa Universitário Restaurante Indústria, Comércio e Agropecuária Ltda, responsável pelo fornecimento de refeições no Restaurante Comunitário.
A Procuradoria Geral do Município está analisando se convoca a empresa segunda colocada na licitação para assumir o restaurante, ou se será aberto um novo certame. Procedimentos tais como notificação da empresa sobre a rescisão contratual e informação à população sobre a paralisação dos serviços do restaurante serão tomadas dentro do prazo estipulado pelo Ministério Público.