Durante uma entrevista coletiva para a imprensa, realizada na manhã desta sexta-feira, dia 14, na sede da prefeitura, o procurador geral do município, Ronam Garcia, e a Comissão Especial de Licitação, esclareceu sobre os procedimentos relativos da concorrência pública para a concessão do serviço de transporte individual de passageiros em motocicleta – mototáxi.
De acordo com o procurador, após a divulgação do resultado final da segunda fase da concorrência pública, os candidatos têm o prazo de cinco dias para interpor recurso. Os recursos serão analisados pela Comissão de Licitação. Logo em seguida, será aberta a terceira etapa do processo, quando serão realizadas as vistorias dos veículos e a própria vestimenta do permissionário, por meio do Departamento Municipal de Trânsito. Após esta fase, será iniciada a fiscalização do serviço.
Ainda segundo Garcia, 444 candidatos ao serviço de transporte individual de passageiros foram classificados nesta segunda fase, sendo que foram disponibilizadas 483 vagas para mototaxistas no município. Se houver vagas remanescentes após todo este procedimento, poderá ser feito outro processo licitatório para preencher estas vagas. O prazo de concessão da licença para este serviço é de cinco anos, podendo ser prorrogado por mais cinco.
Fonte: Ascom Araguaina
