A Associação Tocantinense dos Advogados (ATA) encaminhou nota ao Conexão Tocantins onde demonstra preocupação sobre as suspeitas de irregularidades na contratação do escritório do atual presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Tocantins, Ercílio Bezerra pela Fundação Unirg.
A ATA informa ainda que solicitará cópia dos respectivos processos administrativos para analisar. A entidade salienta que caso sejam encontradas irregularidades tomará as medidas administrativas e judiciais necessárias.
O Ministério Público Estadual (MPE) por meio do promotor de justiça Konrad Cesar Resende Wimmer abriu Inquérito Civil Público para averiguar o contrato.
Veja na íntegra a nota:
NOTA PÚBLICA
A Associação Tocantinense dos Advogados – ATA -, como legítima representante da classe advocatícia, vem demonstrar severa preocupação acerca das suspeitas de irregularidades no procedimento de contratação pela Fundação UNIRG do escritório de advocacia Bezerra e Castro S/S, de propriedade do Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins - Ercílio Bezerra de Castro Filho, pelo valor de R$ 1.024.067,70 (um milhão vinte e quatro mil e sessenta sete Reais e setenta Centavos).
Considerando que o Presidente da OAB-TO Ercílio Bezerra não se manifestou publicamente sobre as matérias jornalísticas publicadas sobre o caso, a ATA solicitará ainda hojeà presidente da Fundação UNIRG Celma Milhomem e aos promotores de justiça responsáveis Diego Nardo, Vinícius de Oliveira e Marcelo Lima Nunescópia dos respectivos processosadministrativos para fim de apreciação institucional acerca das circunstâncias da contratação e de eventuais medidas a serem tomadas.
Desde já, a ATA informa que, se constatado indício de irregularidade no referido processo de contratação, irá imediatamente tomar as medidas administrativas e judiciais necessárias para a apuração da responsabilidade dos envolvidos, especialmente junto ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e ao seu Tribunal de Ética.
Desta forma, a ATA reitera a destemida e intransigente luta no Estado do Tocantins por uma atuação da OAB/TO adequada à história de independência, moralidade e transparência da Ordem Nacional.
Palmas – Tocantins, 02 de fevereiro de 2010.
Gedeon Pitaluga Junior
Presidente da Associação Tocantinense dos Advogados (ATA)
Ronaldo Eurípedes de Souza
Vice-presidente da Associação Tocantinense dos Advogados (ATA)
