Um ponto que gerou discussão no plenário da Assembleia Legislativa na manhã desta quinta-feira, 3, foi a devolução dos relatórios de matérias pendentes do ano passado às comissões.
Como um dos primeiros atos, o presidente da Casa, deputado Raimundo Moreira (PSDB), solicitou dos relatores dos projetos de alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), deputado Sandoval Cardoso (PMDB); e da Lei Orçamentária Anual (LOA), Eduardo do Dertins (PPS), que devolvessem seus respectivos relatórios para as secretarias das comissões.
A discórdia surgiu sobre no que diz o Regimento Interno da Casa. De acordo com o deputado José Bonifácio (PR), enquanto as comissões não são formadas pelo plenário da AL, os relatórios deveriam ser devolvidos para a presidência da Casa. “Não se pode tentar dar uma sobrevida para ex-comissões, para ex-relatores”, completou.
Oposição
Já os deputados de oposição, alegam que estão cumprindo o que diz o regimento. De acordo com Eduardo do Dertins, assim que as comissões forem formadas, os relatórios serão devolvidos. “Nós temos um regimento e o regimento diz que os relatórios pertencem às comissões e nós ainda não temos as comissões formadas”, alegou.
Já o deputado Sandoval Cardoso, relator da LDO, fez coro com o discurso do deputado do PPS. Cardoso, assim como Dertins, afirmou que, se for uma solicitação do Regimento, os relatórios serão devolvidos. “Se for do entendimento da Casa, eu devolvo o projeto”, frisou.
Presidente pondera
Em uma tentativa de contornar as discussões geradas pela devolução dos relatórios orçamentários, o presidente da Casa, Raimundo Moreira afirmou que, mesmo que os membros das comissões sejam substituídos com a nova legislatura, as entidades permanecem. “Eu solicitei que os projetos que não tenham sido concluídos, sejam devolvidos para as secretarias das comissões”, ponderou.
Já o deputado Raimundo Palito (PP) solicitou da Mesa Diretora que o Regimento seja consultado para que se possa chegar a um consenso acerca das normas regimentais sobre o assunto.
