Nesta terça-feira, 29, a expectativa é em torno das discussões das emendas propostas no orçamento estadual na Comissão de Finanças e Tributação que tem como presidente o relator da matéria, o republicano Amélio Cayres.
A bancada de oposição propôs duas emendas coletivas. Uma propõe a diminuição do remanejamento por parte do Executivo para apenas 10 % do valor total. A bancada propôs ainda que a atribuição de remanejar os recursos seja apenas do Executivo e não da pasta de Planejamento e Modernização da Gestão Pública que tem à frente Eduardo Siqueira.
As emendas, segundo comentou o líder da bancada, Sargento Aragão (PPS) nesta segunda-feira, 28, ao Conexão Tocantins são apenas questões de ajustes. “É pra mostrar para o governo que aqui não tem analfabeto”, disse.
Outras quatro emendas foram individuais e ainda não há acordo, segundo deputados relataram ao Conexão Tocantins, para que haja um consenso em torno das propostas. “Cada deputado vai tentar acordo para ver se aprova ou não”, salientou Aragão.
O relator já afirmou que pretende tentar o consenso com relação às emendas.
Josi propõe cancelar R$ 3 milhões da Secretaria Estadual do Planejamento e Modernização da Gestão e remanejar para o Fundo Estadual Anti-Drogas.
Outra proposta da deputada é que sejam retirados R$ 10 milhões da Secretaria Estadual da Comunicação. De acordo com a emenda, desse valor, R$ 1 milhão vai para o Fundo Estadual dos Direitos da Mulher e R$ 9 milhões para a Defensoria Pública. De acordo com a proposta do Executivo na LOA, a Defensoria deverá ter um repasse de R.324.727,00.
Eli e Aragão
Eli Borges (PMDB) e Aragão são autores também de emendas individuais e buscam o apoio de toda a bancada para aprovação.
Eli propôs que fossem cancelados R$ 5 milhões da Secretaria da Comunicação Social, R$ 10 milhões do Tribunal de Contas, R$ 2 milhões do Gabinete do Governador, R$ 10 milhões da Assembléia Legislativa,e R$ 5 milhões das pasta de planejamento e que maior parte deste montante fosse investido na saúde.
60% a menos
Já para Aragão, R$ 18 milhões da Secretaria da Comunicação Social devem ser retirados para a Saúde e Polícia Militar e R$ 2 milhões do Tribunal de Contas para o turismo.
Questionado se a proposta não dificultaria, caso aprovada, a gestão da comunicação do Estado por falta de recursos e tendo em vista a dívida anunciada pelo governo de R$ 16 milhões deixada pelo governo anterior, Aragão afirmou que não. “Um governo que tem R$ 1 milhão para fazer propaganda por mês tem recurso suficiente”, disse.
Com relação à dívida, Aragão disse que é obrigação do Estado pagar o que foi deixado. “Estou propondo para tirar R$ 18 mi mas ainda vai ficar R$ 12 (mi) para propaganda. O que tiver de dívida são débitos do Estado e é obrigação do governo pagar”, frisou.
No entanto, Aragão frisou que está aberto para conversar sobre tal emenda principalmente se o governo mostrar os números com relação á dívida.
Vilmar do Detran (PMDB) por sua vez apresentou emenda propondo que a Defensoria Pública ganhe mais R$ 10 milhões do valor destinado para a AL.
