Ao finalizar a sessão ordinária da tarde desta quarta-feira, 13, o presidente em exercício da Casa, deputado Eli Borges (PMDB) convocou sessão extraordinária para logo após a primeira. Contudo, o deputado salientou que a extra desta tarde já vem com um diferencial em relação às sessões extraordinárias realizadas até então: esta não será remunerada.
O deputado frisou que a iniciativa partiu depois de acordo entre os deputados depois das polêmicas envolvendo a remuneração de sessões extras, já prevista nas normativas da Assembleia Legislativa.
O deputado Sargento Aragão (PPS) destacou ainda que outras alterações deverão vir com as mudanças na remuneração dos parlamentares pelas sessões extras. Segundo ele, ao invés de o deputado receber por cada sessão, ele deverá comparecer obrigatoriamente a todas as extras, sem remuneração, sob penalidade de multa em decorrência de falta.
Com isso, a intenção é por um ponto final na polêmica gerada no último mês, quando o líder de governo da Casa, deputado Freire Junior (PSDB) afirmou que iria rejeitar a remuneração por sessões extraordinárias e que deixaria de participar de tais sessões.
A atitude de Freire gerou, inclusive, na última semana, reação na Ordem dos Advogados do Brasil, que, durante sua reunião plenária mensal, destacou que iria intervir, através de Ação Direta de Inconstitucionalidade, contra o pagamento pelas extras.
Já na manhã de hoje, o próprio Aragão também já havia dito que iria deixar de participar das extras remuneradas.
