A ocupação na fazenda da Bunge em Fortaleza do Tabocão não contribui em nada para o avanço no processo da Reforma Agrária, segundo informou em nota o Incra.
O MST afirmou que desconhece os líderes da ocupação. “A ocupação da área inviabiliza o processo de fiscalização e vistoria agronômica do imóvel por prazo mínimo de dois anos, conforme a legislação vigente”, salientou o Incra.
Há disponibilidade por parte do Incra para ouvir a reivindicação das famílias, segundo a nota encaminhada pelo órgão. Veja abaixo a íntegra da nota.
Nota à Imprensa
A Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no Estado do Tocantins (Incra) lamenta a decisão das famílias do município de Fortaleza do Tabocão de ocuparem um imóvel rural nesta segunda-feira (2).
A ocupação da área inviabiliza o processo de fiscalização e vistoria agronômica do imóvel por prazo mínimo de dois anos, conforme a legislação vigente. Tal ato não contribui em nada para o avanço do processo de reforma agrária.
O Incra entende que o direito à posse da terra é uma reivindicação justa dos trabalhadores rurais, que deve ser sempre pautada pela não violência e principalmente pela legalidade dos atos praticados.
O Instituto está disposto a ouvir a reivindicação das famílias, desde que o imóvel seja desocupado de forma pacífica, e providenciar estudo de outras áreas no município de Fortaleza do Tabocão para assentar quem comprovar ser verdadeiramente trabalhador rural e se enquadrar nos critérios de seleção da reforma agrária.
Por último, ressaltamos o compromisso da instituição em conduzir o processo de reforma agrária pautado na legalidade, ordem e planejamento. O órgão tem suas limitações, porém destacamos que a atuação baseada nestes princípios assegurou o assentamento de 16.647 famílias no Estado, nos últimos oito anos, promovendo o acesso à terra, crédito e assistência técnica. Diante de tais fatos, reafirmamos que não há justificativas para a ocupação de áreas no Tocantins.
Palmas, 2 de maio de 2011.
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
Superintendência Regional do Tocantins
