Durante a interrupção da sessão ordinária da manhã desta quarta-feira, 4, o secretário Chefe da Casa Civil, Renan de Arimateia chegou à Assembleia Legislativa, trazendo a mensagem do governador Siqueira Campos (PSDB) sobre sua indicação ao Tribunal de Contas do Estado. Na ocasião, a subsecretária da Indústria e Comércio, Leide Mota, indicada por Siqueira como conselheira do TCE acompanhou o secretário.
Os dois passaram rapidamente pelo plenário para a sala VIP da Casa, sem falar com jornalistas ou outras pessoas.
Em uma breve entrevista, o deputado Sargento Aragão (PPS) comentou sobre a indicação da subsecretária para conselheira do Tribunal de Contas do Estado.
De acordo com o Regimento Interno da Casa, depois de lida a mensagem do governador, apresentando o nome de Leide Mota, a matéria seguirá os trâmites normais. Com isso, a previsão é que dê entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação ainda nesta tarde e ser votada, caso não hajam pedidos de vistas, até amanhã.
Aragão, que se pronunciou sobre o assunto na sessão de hoje, informou que a função dos deputados é cumprir o juramento feito no dia de sua posse e que irá fiscalizar a indicação feita pelo governador Siqueira Campos (PSDB). “Nós temos que seguir à risca a determinação das duas constituições, Estadual e Federal”, disse.
De acordo com Aragão, a Constituição Estadual determina que a indicação de conselheiro do TCE é função inerente do governador, mas, contudo, antes de ocorrer a indicação, é necessário que seja definida uma lista com os três nomes mais antigos dos quadros do tribunal para que, destes nomes, Siqueira defina. “Se fizer uma lista tríplice, e daí escolher, está certo”, completou.
Vale ressaltar que Leide Mota não faz parte desta lista que conta com os nomes de Marcos Antônio da Silva Modes, João Alberto Barreto Filho e Alberto Sevilha, para substituir o conselheiro Jamil Fernandes.
A opinião de Aragão reflete a posição da base oposicionista na Casa, visto que a definição do governador ainda precisa passar pelo referendo dos deputados na Assembleia.
Stálin é contra
Já o deputado Stálin Bucar (PR) já antecipou que será contrário à indicação da subsecretária para o conselho do TCE. Stálin ainda considerou ilegal a indicação feita pelo governo do Estado e frisou que não apoiará o nome de Leide Mota. "Nós somos contra a ilegalidade da ação", completou.
