A partir do dia 23 de maio, o Incra começa as vistorias de fiscalização agronômica dos imóveis rurais situados no Território Quilombola Kalunga do Mimoso, no Tocantins. Quatro equipes do órgão vão avaliar as propriedades identificadas no perímetro do território, localizado nos municípios de Arraias e Paranã, região Sul do Estado.
Nesta fase inicial, serão vistoriados 35 imóveis rurais, com área total de 49.419 hectares, declarados de interesse social em dezembro do ano passado com a publicação de decreto presidencial.
O trabalho será executado por treze servidores, entre engenheiros agrônomos, topógrafos, motoristas e fiscais de cadastro. A previsão é que as atividades de campo sejam concluídas até agosto. Na oportunidade, serão identificados também os proprietários ou posseiros que ocupam o restante da área, cujos imóveis serão vistoriados em segunda fase.
Os imóveis vistoriados serão desapropriados pelo Incra para titulação do Território Kalunga, que tem área delimitada de 57.465 hectares. O título de propriedade será coletivo e a área não poderá ser dividida, negociada ou transferida. Mais de 250 famílias terão assegurado o direito de explorar as terras para sobrevivência e preservação das tradições culturais.
Em abril deste ano, o Incra, em conjunto com o Ministério Público Federal, realizou audiências públicas nos municípios de Arraias e Paranã para orientar proprietários e posseiros de imóveis, a comunidade e o poder público local sobre o processo de regularização do Território Kalunga.
Outras comunidades
Até o final de junho, devem ser publicados também os relatórios técnicos de identificação e delimitação de outras duas comunidades no Tocantins, que são Grotão, no município de Filadélfia, e Barra da Aroeira, nos municípios de Santa Tereza e Novo Acordo. Após a publicação dos relatórios, o Incra promoverá audiências públicas nestas localidades com o objetivo de esclarecer a regularização dos territórios para a sociedade e as duas comunidades quilombolas.
Fonte: Ascom Incra
