Durante sessão realizada nesta terça-feira 24, o deputado estadual Sargento Aragão (PPS) e alguns parlamentares de oposição repercutiram uma matéria veiculada na imprensa sobre reunião de líderes da antiga União do Tocantins na cidade de Araguatins, realizada na segunda-feira, 23.
A matéria demonstrava a indignação dos líderes da base governista que afirmam que o governador Siqueira Campos estaria ouvindo apenas o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Vagner Praxedes, que seria “o responsável por todas as ações do governo em Araguatins, que vai da distribuição de cestas básicas, indicação de cargos comissionados, escolha de contratos temporários, chegando até a alugar sua pousada para estocar cestas básicas cobrando aluguel de R$ 6 mil”, afirmou uma liderança que preferiu não se identificar.
O deputado afirmou que é preciso acionar a justiça para investigar o caso do aluguel da pousada, ressaltando que é necessária a participação da Casa nas investigações. “O melhor caminho é instaurar a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito)”, destacou.
Atrasos
Aragão ainda usou a tribuna para solicitar mais agilidade no atendimento às solicitações feitas por meio de requerimentos apresentados e aprovados em plenário pela Casa.
O parlamentar citou o regimento interno da Assembleia Legislativa, no tocante ao prazo para resposta a solicitação de informações feita por parlamentar, que é de 30 dias.
Aragão citou quatro solicitações de informações apresentadas por ele entre os dias 16 de março a 13 de abril que ainda não foram respondidas, ou que as informações, caso tenham sido enviadas à Casa, ainda não foram encaminhadas ao Parlamentar.
Os requerimentos solicitavam informações à Saneatins sobre a instalação de eliminadores de ar nas tubulações; ao Tribunal de Contas do Estado sobre o quadro de servidores do órgão, à Polícia Militar e ao governo do Estado sobre os contratos e despesas realizados com a Organização Jaime Câmara desde o ano de 2000.
TCE
Na mesma sessão, o deputado Sargento Aragão (PPS) repercutiu o seu parecer de vistas ao processo de indicação do conselheiro do TCE, para que o documento possa ficar registrado nos Anais da Casa. O texto de Aragão apresenta um histórico das indicações, desde a formação do Tribunal em 1989, e conclui que a vaga não seria de livre indicação do Governador, mas sim cativa do Ministério Público Estadual de Contas.
Fonte: Assessoria de de Imprensa Sargento Aragão