Está na pauta de votação da Assembleia Legislativa do Tocantins para esta terça-feira, 31, a votação do Projeto de Lei 12/2011 que tem como relatora a deputada Luana Ribeiro (PR). O projeto já foi aprovado nas comissões conjuntas na última quarta-feira, 25, agora falta a aprovação pelos deputados em plenário.
Para a área de enfermagem está previsto no Projeto de Lei que sejam criados 1.067 cargos para enfermeiro, 2.248 para técnicos em enfermagem e 1.740 para auxiliar de enfermagem.
O projeto foi apresentado pelo Poder Executivo em regime de urgência e visa alterar a Lei 1.588 que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios dos Profissionais da Saúde do Tocantins.
O Sindicato dos Profissionais de Enfermagem do Estado do Tocantins (Seet) está convocando todos os profissionais de enfermagem e demais interessados para acompanhar a votação do Projeto de Lei da Saúde na Assembleia Legislativa, a partir das 8 horas da terça-feira.
A diretoria da entidade esteve presente na manhã da última quinta-feira, 26 na Assembleia para acompanhar a votação do projeto que, entre outras questões, cria cargos da saúde para adequar a estrutura organizacional do Estado. Na oportunidade, por falta de quórum, não houve sessão e a votação do projeto foi adiada.
O objetivo da matéria é aumentar a quantidade de cargos do quadro de Profissionais efetivos da saúde. De acordo com o projeto esta medida vai adequar a estrutura organizacional de modo que venha atender às demandas da Secretaria da Saúde melhorando a execução dos serviços prestados à população.