Em nota encaminhada ao Conexão Tocantins a Prefeitura de Palmas informa nesta terça-feira, 21, que, ao contrário das informações da comissão de moradores do Lago Norte, o Setor Santo Amaro ainda não está regularizado. De acordo com a Prefeitura, o que foi feito pelo governador Siqueira Campos (PSDB) foi um repasse da área para que seja regularizada pela Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDUH).
Na nota a Prefeitura ainda informou que o Setor Santo Amaro já está em processo de regularização fundiária, visto que, de acordo com a Prefeitura, o processo de regularização de infra-estrutura já foi encaminhado para a Caixa Econômica Federal.
Contudo, na nota encaminhada pela assessoria de comunicação da Prefeitura da capital, não foi esclarecido como ficará a situação do setor Lago Norte, reivindicado por cerca de 400 famílias que residem no local e dependem da definição do município.
Na manhã desta terça, a comissão de moradores do Lago Norte se reúnem em caminhada entre a ATM e a Câmara de Palmas para acompanharem a Audiência Pública sobre a revisão do Plano Diretor da capital e a regularização fundiária e estrutural da região. Confira abaixo na íntegra a nota da Prefeitura de Palmas.
Nota de Esclarecimento
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) esclarece que, o Setor Santo Amaro não está regularizado. Desde a doação da área territorial do setor, ocorrido no início deste ano, a Seduh vem trabalhando para que o setor seja regularizado.
O governador Siqueira Campos não regularizou a referida área e sim repassou para o município para que este promovesse através da Seduh, sua regularização.
Pode-se considerar que este se encontra em processo de regularização fundiária, visto que, os processos de infraestrutura já foram encaminhados para a Caixa Econômica Federal para análise.
Esclarecemos ainda que, Zona Especial de Interesse Social (Zeis) não se trata de um Programa Federal, mas sim de um instrumento previsto pelo Estatuto das Cidades aplicado em nosso Plano Diretor que possibilita a criação de áreas para regularização e habitação de interesse social.
Atenciosamente,
ASCOP / Prefeitura de Palmas
