Em nota encaminhada à imprensa na tarde desta quarta-feira, 22, o Sindicato dos Servidores Públicos, Sisepe salienta que não descansar enquanto todos os servidores não tiverem as progressões efetivadas.
Uma comissão formada por seis servidores teve reunião com o secretário de Administração, Lúcio Mascarenhas para tratar do assunto. Em 15 dias o governo apresentará um estudo.As particularidades no caso dos servidores que atingiram o fim da tabela estão sendo averiguadas, segundo o Sindicato.
O Sindicato relembra ainda o compromisso assumido no governo passado sobre as progressões destes servidores e que não foi cumprido.
Veja a nota encaminhada pelo Sisepe:
A respeito da progressão dos servidores do Quadro Geral do Estado que se encontram na última classe e/ou referência do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR), o Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO) esclarece que está agindo em busca de garantir o cumprimento de mais este direito dos servidores.
No início da noite desta terça-feira, 21, o sindicato, juntamente com uma comissão formada por seis servidores estaduais, se reuniu com o secretário de Administração, Lúcio Mascarenhas, para discutir o assunto. Na ocasião, o governo solicitou um prazo de 15 dias para fazer um estudo da viabilidade e, no próximo dia 7 de julho, uma nova reunião será realizada para que o governo apresente um relatório indicando quem são os servidores, os valores exatos que estão sendo devidos e as sugestões quanto à forma que será adotada para pagamento.
O sindicato esclarece aos 634 servidores do Quadro Geral que estão no final da tabela, que a decisão de conceder ao governo o prazo solicitado leva em conta as particularidades que envolvem esta situação. O fato de os servidores não terem mais classes e referências para progredirem em suas carreiras é um problema que vem se estendendo desde o ano passado, quando a administração anterior descumpriu o acordo firmado de alterar as tabelas do PCCR para abrigar os servidores que foram reposicionados em função da Lei 2.163/2009 - que trata do reajuste de 25%.
Quando se fala em descumprimento de um compromisso, não há aqui qualquer exagero ou tentativa de jogar a responsabilidade para o passado. Trata-se de uma cobrança justa, afinal, os servidores foram ludibriados por uma promessa jamais cumprida. Para que fique claro, além de garantir ao sindicato, o governo passado prometeu publicamente resolver o problema dos servidores que chegariam ao final da tabela por causa dos 25%. Na edição de 21 a 27 de setembro de 2010 do Jornal O Servidor , uma entrevista com o então secretário-chefe da Casa Civil, Antônio Lopes Braga Júnior, não deixa dúvida quanto ao motivo de os servidores terem aceitado a reposição. Com o título “Governo vai criar novas classes”, na matéria, o então secretário era direto: “Os pouquíssimos servidores que chegaram ao fim da tabela vão continuar progredindo, pois o governo vai complementar as atuais tabelas de vencimentos do PCCS [sic] do Quadro Geral e da Saúde com mais duas ou três classes verticais”, garantia o então secretário.
Agora, para agir com coerência, é preciso que haja abertura para o diálogo com o atual governo que, segundo Lúcio Mascarenhas, estaria disposto a cumprir os direitos dos servidores.
Também é preciso destacar que ao publicar no Diário Oficial do Estado, na última segunda-feira, 20, o ato concedendo a progressão aos servidores que foram listados como aptos no dia 9 de maio, o governo do Estado atendeu parte das reivindicações dos servidores do Quadro Geral, definidas em Assembleia Geral Extraordinária, no dia 16. Esse ato demonstrou abertura para o diálogo e, por esta razão, o sindicato entende que é importante manter este canal de negociação com o Executivo, antes de adotar as medidas definidas pela Assembleia. Diante disso, a Assembleia Geral Extraordinária que estava convocada para o dia 30 de junho fica adiada para nova data, posterior ao dia 7 de julho.
Com a publicação do ato concedendo as progressões citadas e diante do pedido do governo de que se formasse uma comissão de servidores para dialogar sobre aqueles que chegaram ao final da tabela, o sindicato agiu formando a comissão e agora o grupo trabalha para conquistar este direito. O sindicato reafirma que não vai descansar enquanto os servidores não tiverem suas progressões efetivadas.
Formam a comissão de servidores para tratar das progressões de quem está no final da tabela do PCCR os seguintes membros:
- Ana Cibele Ferreira Chaves, da Secretara Estadual de Segurança. Justiça e Cidadania;
- Domingos Cursino, da Secretaria Estadual de Educação;
-Nivaldo Sampaio Pedrosa, da Secretaria Estadual de Infraestrutura;
-Rosinalva da Silva Alves, da Secretaria Estadual e Trabalho e Assistência Social;
-Vanilda Colombari, da Secretaria Estadual de Adminsitração;
-Wiston Gomes Dias, da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins (Adapec).
Fonte: Assessoria de Imprensa/Sisepe
