Foi apresentado na sessão da manhã desta quinta-feira, 30, no plenário da Assembleia Legislativa, a solicitação do pagamento do valor referente às perdas salariais com a mudança de moeda no período da Unidade Real de Valor (URV). A solicitação é tentada desde 2009 e visa o ressarcimento salarial para todos os funcionários (efetivos e comissionados) da Casa de Leis.
Contudo, de acordo com os funcionários comissionados da AL, apenas os efetivos e alguns dos deputados com mandato em 2009 receberam este reajuste.
Um funcionário da Casa explicou, ainda, que o mandado de segurança apresentado nesta manhã ao presidente da Assembleia contemplava somente os 64 servidores que estavam presentes na reunião que deliberou a entrada de ação no Tribunal de Justiça. Ao todo, são mais de 200 funcionários da Assembleia que reivindicam o abono.
Já o representante dos funcionários comissionados da Casa, Sebastião Albuquerque, informou que o advogado da classe, Vasco Pinheiro Neto, está em contato direto com o Tribunal de Justiça para saber o posicionamento oficial da presidência da Casa sobre o pagamento dos 11,98% referentes à URV. “Nós já conseguimos o mandado de segurança que determina o pedido de informação e o pagamento em um prazo de 10 dias”, disse.
O principal argumento dos servidores comissionados para reivindicar o reajuste, é a rubrica que existe na Casa, separando uma verba de R$ 3 milhões exclusivamente para o pagamento da URV. “Essa verba é mais que o suficiente”, completou.
A maior preocupação dois servidores, no entanto, é a mobilidade desta verba liberada pela AL. Ainda de acordo com o representante dos servidores comissionados, os R$ 3 milhões, mesmo direcionados ao pagamento do reajuste pela URV, é um orçamento que, quando não utilizado, retorna para os cofres da casa e pode ser remanejado, por exemplo, para o Poder Executivo.
Esta situação, segundo um dos funcionários da Casa gerou uma pequena disputa entre os servidores e os deputados, quando do encaminhamento da Medida Provisória 18, que determina o aumento nos salários do segundo escalão do governo. O funcionário informou que a intenção era justamente remanejar a verba para cobrir o aumento proposto pelo governo.
A situação ainda tramita na Casa, desde a gestão do agora deputado federal Junior Coimbra (PMDB). A expectativa é de que a solução e o pagamento dos reajustes cheguem em breve.
