Em entrevista concedida durante a suspensão dos trabalhos na Assembleia Legislativa na manhã desta quarta-feira, 6, o ex-secretário estadual de Juventude e Esportes, Ricardo Ayres (PMDB), que assumirá a cadeira de Manoel Queiroz (PPS) licenciado por motivos de saúde, comentou sobre o momento em que permanecerá no Legislativo.
De acordo com o novo deputado, que tomará posse na sessão desta tarde, mesmo em um período curto de atuação, ele irá fazer parte do grupo de oposição ao governo Siqueira Campos (PSDB), assim como o titular de sua cadeira.
O momento em que Ayres assume é extremamente delicado e exige uma postura imediata do novo deputado. Já nas sessões de hoje, dois projetos polêmicos devem entrar em votação no plenário da AL. São as Medidas Provisórias 20 e 21, que tratam da terceirização da saúde e das promoções dos soldados do Corpo de Bombeiros.
Segundo Ricardo Ayres, todo o processo que gira em torno da proposta de convênio entre Estado e Fundação Santa Casa de Misericórdia é preocupante. De acordo com ele, a edição de Medidas Provisórias tira o poder do Legislativo de fazer sua função básica, que é legislar. Ayres frisou ainda que a administração da saúde pública deve permanecer nas mãos do governo.
Mesmo afirmando desconhecer o teor da MP da terceirização, o novo deputado informou que tem analisado decisões do Supremo Tribunal Federal sobre os processos relativos ao assunto. De acordo com ele, “o STF tem entendido que não é permitido, em hipótese alguma, a dispensa de licitação”, que é um dos pontos propostos na MP governista e questionado pelos deputados de oposição.
MP 20
As duas Medidas Provisórias do governo ainda estão nas mãos do deputado Sargento Aragão (PPS), que pediu vistas nas matérias na tarde de ontem para elaborar emendas. A expectativa é que o deputado devolva os processos até as 16h de hoje, período em que encerram as 24h regimentais para elaboração dos termos.
