Os 419 servidores efetivos ativos, aposentados e pensionistas do Ministério Público Estadual (MPE) devem a partir desta segunda-feira, 15, comparecer aos locais ou Unidades de Atendimento para efetuar a atualização dos seus dados cadastrais previdenciários, cumprindo a sua parte no processo de formação de um banco de dados atualizado. O recadastramento ocorre de hoje até 16 de setembro, nos dias úteis, das 9 às 17 horas.
Ao todo, cerca de 2 mil servidores (1.178 da Assembleia Legislativa, 471 do Tribunal de Contas do Estado e 419 do MPE) devem procurar às Unidades de Atendimento para tirar foto e permitir a conferência e digitalização dos documentos solicitados. De acordo com as publicações oficiais de cada instituição, os servidores públicos estatutários ativos, aposentados e beneficiários de pensão que não realizarem a sua atualização cadastral no prazo previsto terão o pagamento de sua remuneração ou proventos suspenso.
Documentos exigidos
Para o recadastramento todos devem ter em mãos: cédula de identidade (RG); cadastro de pessoa física (CPF); comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone, com menos de 60 dias); certidão de casamento ou união estável (emitida em Cartório); certidão de nascimento dos filhos; RG e CPF dos dependentes (esposo/a e filhos); termo de tutela ou curatela, quando for o caso; 1 foto 3x4 atualizada, com data, caso seja enviada por Sedex.
No caso dos servidores ativos, também será cobrado o comprovante de inscrição no PIS/PASEP. Os aposentados e pensionistas deverão apresentar certidão de óbito do ex-servidor instituidor da pensão.
Nas sedes da Assembleia Legislativa, do Ministério Público Estadual e do Tribunal de Contas do Estado estão instaladas Unidades de Atendimento. Para mais informações, os servidores também podem procurar os Departamentos de Recursos Humanos dos órgãos ou acessar seus sítios na internet (www.al.to.gov.br, www.mp.to.gov.br, www.tce.to.gov.br).
