O Tocantins tem mais de 1 milhão de hectares de terras da união que precisam ser regularizadas, segundo dados do Incra.No Estado atualmente 15 mil famílias precisam ainda ter acesso à titularidade das terras que ocupam, dentre esses dados estão inclusos quilombolas de várias comunidades.
O superintendente do Incra no Tocantins, Roberval Gomes da Silva afirmou ao Conexão Tocantins nesta terça-feira, 6, que o órgão busca dentro das limitações exercer a função de gerenciar o ordenamento fundiário do Estado.
“O Incra está trabalhando na regularização das terras, hoje são 4 milhões e meio de hectares de terras arrecadadas e matriculadas em nome da união”, informou. Atualmente são mais de mil famílias cadastradas que aguardam a disponibilização de terras.
Programa Terra legal
Um impasse no processo de regularização das terras está também ligado ao Programa Terra Legal que é executado pelo Incra mas não tem corpo técnico para ajudar na regularização das terras legítimas com prioridade aos pequenos produtores como prevê a Lei 11.952/09. Segundo o governo federal o objetivo do programa é “impulsionar a criação e o desenvolvimento de modelos de produção sustentável na Amazônia Legal”.
O Terra Legal pretende entregar títulos de terras a cerca de 150 mil posseiros que ocupam terras públicas federais não destinadas não incluindo reservas indígenas, florestas públicas, unidades de conservação, áreas de fronteira, marinha ou reservadas à administração militar.
“Falta braço pra trabalhar no programa, sem parceria com o Estado o objetivo não será alcançado. O programa precisa ter fôlego no Tocantins. É um programa novo mas que usa estrutura do Incra”, argumentou. Seriam necessários mais 80 funcionários no Incra para que o programa funcionasse. O programa visa coibir ainda a grilagem de terras.
Provilégio para poucos
Para líderes dos movimentos ligados aos Trabalhadores Sem Terra ouvidos pelo Conexão Tocantins o Programa Terra Legal no Estado privilegia na maioria dos casos, grandes proprietários de terra. “Na Barra do Ouro por exemplo 14 mil hectares de terra foram para apenas um proprietário. Outro caso é o da Fazenda Dom Augusto onde o dono só tem 1.200 hectares mas ocupa 3 mil”, salientou o coordenador estadual da Via Campesina, Cirineu Rocha.
Para Cirineu Rocha que é ativista do Movimento Sem Terra e também do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) o modelo de desenvolvimento e expansão rural do Tocantins está formando uma “nova massa de sem terras”, diz. Ainda segundo Rocha, com a construção da barragem da UHE Estreito, por exemplo, foram mais de mil famílias que ficaram sem terra e receberam um valor muito baixo de indenização. "Isso tudo alimenta uma fábrica de Sem Terra no Estado por causa do modelo de desenvolvimento desses grandes projetos principalmente com relação à soja e ao eucalipto”, defende.
Os movimentos fizeram em abril deste ano ocupação na sede do Incra em Palmas e outras ocupações em algumas terras o que, segundo Cirineu, acaba reforçando a luta no direito de acesso à terra, no entanto, ainda não houve consideráveis avanços. “Precisamos recolocar a reforma agrária no debate da sociedade”, disse.
Assentamentos
Oito novos assentamentos estão surgindo no Tocantins, segundo informou o Incra. Atualmente são 376 espalhados em todo o Estado. Uma pesquisa realizada pelo órgão mostra que a maior dificuldade hoje nos assentamentos é a falta de educação no campo. Segundo a entrevista 70% dos assentamentos contam com casas habitacionais, 90% tem energia e 46% possuem antena parabólica. O superintendente do Incra ressaltou também a necessidade de melhorar as estradas de acesso aos assentamentos.
Saiba mais
O Tocantins possui aproximadamente 27.762.097 milhões hectares de terras, composta de áreas particulares, parques e reservas ambientais e indígenas, áreas estaduais e federais. No Estado, há 669 glebas de terras públicas federais, que totalizam 3.669.783 hectares. Deste total, há necessidade de regularizar aproximadamente 1 milhão hectares, ocupada por aproximadamente 15.290 posseiros A área reformada dos assentamentos do Incra totalizam 1.207.481 hectares.
