Depois da Expresso Miracema ter vários pedidos negados pela justiça, foi a vez da Prefeitura de Palmas tentar impedir que o valor da tarifa do transporte coletivo da capital permaneça em R$ 2,20. A Prefeitura de Palmas, em favor da atualização do valor da passagem, requereu ao Tribunal de Justiça, no último dia 3, em caráter de urgência, a suspensão da liminar que mantém o valor em R$ 2,20.
Desde que a Ação Popular com pedido de liminar foi movida contra o aumento da tarifa do transporte coletivo de Palmas, a empresa de ônibus Expresso Miracema, que defende o aumento de R$ 2,20 para R$ 2,50, teve seus sucessivos argumentos negados pela justiça.
A juíza da 3ª Vara da Fazenda de Palmas, Ana Paula Toribio, decidiu por manter o valor da tarifa em R$ 2,20, concedendo o pedido de liminar, proposto na Ação Popular, para suspender o aumento de tarifa até o julgamento final do processo. A Ação foi coordenada pelo deputado estadual Marcelo Lelis (PV), juntamente com a participação de vários segmentos da sociedade e com cerca de 16 mil assinaturas dos palmenses, questionando o aumento.
A justiça negou a ação judicial impetrada pela Expresso Miracema, onde a mesma requereu a declaração de legalidade do Decreto do prefeito de Palmas, que aumentou a tarifa do transporte coletivo. A juíza da 1ª Vara das Fazendas, Wanessa Lorena Martins de Sousa, entendeu que a ação proposta pela empresa não era cabível.
Em seguida, o Tribunal de Justiça do Tocantins, através do juiz Nelson Coelho Filho, negou o pedido de suspensão da liminar requerido pela Expresso Miracema.
Para o deputado estadual Marcelo Lelis (PV), um dos idealizadores do abaixo-assinado contra o aumento da tarifa, esse recurso é uma demonstração de que a Prefeitura de Palmas não levou em consideração as quase 16 mil assinaturas dos palmenses que se posicionaram contra o aumento abusivo. "Aumento este, que não veio acompanhado das melhorias que a população precisa no transporte coletivo da Capital”, conclui Lelis. (Assessoria de Imprensa)
