Durante a sessão ordinária da manhã desta quarta-feira, 19, dois requerimentos de autoria de deputados da oposição precisaram do voto de minerva do presidente em exercício da Assembleia Legislativa, deputado Eli Borges (PMDB) para serem aprovados no plenário. Um, de autoria do deputado Sargento Aragão (PPS) e outro da deputada Josi Nunes (PMDB).
O requerimento de autoria de Aragão solicita informações doMinistério Públicodo Estado sobre matéria publicada na revista Isto É, do mês de setembro, na qual o governador Siqueira Campos era acusado de grilar terras do Estado e doá-las ou vendê-las muito abaixo de seu custo a possíveis aliados. De acordo com o autor do requerimento, a intenção é somente que o governo se posicione com relação ao assunto, que já foi tema, inclusive, de pedido de CPI por parte do deputado Stálin Bucar (PR).
Já a deputada Josi Nunes apresentou, ainda na sessão de ontem, uma solicitação de reunião entre os representantes do Legislativos, ou seja, os deputados, e os do Judiciário, para poder traçarem as metas e percentuais orçamentários que foram omitidos na Lei de Diretrizes Orçamentários (LDO) apresentada pelo governo do Estado no princípio do mês.
Nos dois casos, houve intensa movimentação por parte da bancada de governo para que os requerimentos oposicionistas fossem rejeitados e as matérias arquivadas, sem que o governador prestasse os esclarecimentos, ou os percentuais de repasse fossem apresentados. Contudo, contrariando as expectativas governistas, o deputado Sandoval Cardoso (PSD) votou favorável às matérias da oposição. Com isso, o empate em oito votos levou a decisão ao presidente em exercício, que é oposicionista. Este, por sua vez, decretou a aprovação das matérias.
A solicitação de informações com relação à matéria da Isto É será enviada ainda hoje para MPE. Com isso, normalmente, o Ministério Público possivelmente se posicionará através de ofício encaminhado pela corte, ao Legislativo.
Já a reunião convocada pela deputada está prevista para ser realizada ainda durante a sessão ordinária de amanhã, às 9h30, uma vez que o prazo limite para apresentação de emendas à LDO encerra no mesmo dia, às 18h. “Nós iremos suspender a sessão e convocar a reunião. Depois disso, as emendas serão elaboradas e apresentadas nas comissões”, disse.
Atualizada às 15h:37
