O Senado aprovou hoje (19) o substitutivo do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) sobre o projeto de redivisão dos royalties do petróleo. Além do texto-base apresentado pelo relator, também foram aprovadas duas emendas que suprimiam artigos colocados por ele. Foram retirados do projeto que seguirá para a Câmara dos Deputados o trecho que permitia parcerias público-privadas na exploração do petróleo e o trecho que definia as áreas de cada estado no mar.
Durante a votação, o senador João Ribeiro fez contundente discurso em apoio ao substitutivo do senador Vital do Rêgo que favorece também os estados não produtores do petróleo marítimo, como o Tocantins.
Desenvolvimento mais Justo
Em seu discurso, João Ribeiro considerou o acesso de todos os estados brasileiros aos royalties "uma condição fundamental para o desenvolvimento justo de todo o país, especialmente dos mais pobres, que têm geralmente no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) sua principal receita, como é o caso do meu Estado.
João Ribeiro avaliou como justa a proposta aprovada que mantém os contratos de partilha e a metodologia do FPM e FPE como base de cálculo para a definição do montante de royalties a serem distribuídos. João Ribeiro destacou em seu discurso que a previsão da participação de todos os estados e municípios nos resultados da exploração de petróleo está "claramente" prevista na Constituição e deve ser obedecido.
Royalties para o Tocantins
“Não quero levar a discussão para o meu Estado, mas quando a gente chega numa pequena cidade do Tocantins e passa por uma rua que não tem pavimento, que não tem água tratada nas casas e que, muitas vezes, são casebres de palha ou madeira, verdadeiros cortiços como assim queiram chamar, coberta de palha de babaçu, vemos as criancinhas barrigudas, com vermes, muitas vezes passando fome. É uma situação que o país como um todo não pode mais sustentar. O combate a miséria é prioridade do pré-sal e deve ser prioridade de cada um de nós, disse João Ribeiro.
Sobre a defesa dos royalties apenas para os estados produtores, João Ribeiro disse não condenar a bancada do Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo que advoga que os rendimentos sejam destinados apenas aos seus estados (produtores). "Mas chegou o momento dos Estados pobres também terem um pouco dessa fatia. O Rio de Janeiro já tem e vai continuar a ter; o Espírito Santo também. O restante do Brasil, os outros 24 Estados brasileiros, precisam ter a sua participação, independentemente do valor. O importante, segundo o senador é o critério a ser adotado.
Pacto Federativo
João Ribeiro terminou o seu discurso questionando o Pacto Federativo que recolhe tributos de todos e distribui de maneira injusta ao afirmar que "o histórico do processo de divisão federativa do poder começa na divisão das receitas tributárias no País".
