Mostrar
ao cidadão tocantinense quais procedimentos necessários para a prática da
adoção, implementar um canal poderoso que possa disseminar a importância do Cadastro Nacional da Adoção e
consolidar as ações da Comissão Estadual Judiciária de Adoção do Estado do
Tocantins (CEJA-TO) são alguns resultados esperados com a realização do
primeiro Seminário “Adoção: Amor em Ação”.
O evento que é uma iniciativa da Corregedoria Geral da Justiça vai acontecer no
auditório do Tribunal de Justiça a partir das 13h30 e irá abordar, inclusive,
as atualizações no Estatuto da Criança e
do Adolescente (ECA). Na oportunidade, será lançada a Cartilha da Adoção a
ser distribuída em todo Estado às pessoas que buscam os aparelhos públicos com
objetivo de adotar uma criança e profissionais ligados ao tema – Conselhos
Tutelares, Juizados da Infância e unidades do Poder Judiciário.
Além do lançamento da cartilha, acontecerão duas palestras durante o evento. Às
14 horas, o Juiz Auxiliar do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ), Nicolau Lupianhes Neto, explanará sobre o
Cadastro Nacional de Adoção. A partir das 16 horas o “Estatuto da Criança e do
Adolescente e suas atualizações” entrará em debate, por meio da explanação do
Mestre e Doutor, membro do Ministério Público de São Paulo, Francismar Lamenza.
O evento é direcionado a profissionais envolvidos com o tema, dentre operadores
do direito, assistentes sociais, psicólogos, além da sociedade em geral.
Cartilha “Adoção: amor em ação”
Com conteúdo informativo e ilustrativo, páginas coloridas e linguagem legível e
compreensível, a cartilha “Adoção – Amor em ação” é uma realização do Tribunal
de Justiça do Estado do Tocantins, produzida pela Corregedoria-Geral da
Justiça, com apoio da Escola Superior da
Magistratura Tocantinense, traz esclarecimentos e instruções à sociedade e
aos órgãos vinculados à infância e juventude sobre a adoção e seu procedimento
legal, além de atender aos anseios da CEJA-TO, no sentido de garantir e
fomentar o direito ao afeto e à família.
São 21 páginas com informação e esclarecimentos acerca dos principais quesitos
da adoção, além de rápida explicação sobre a CEJA. A cartilha é destinada às
pessoas interessadas na adoção de crianças e adolescentes, e também aos
profissionais que atuam nos procedimentos de adoção, tanto do judiciário quanto
do serviço social e médico. Ela incorpora também as inovações do Estatuto da
Criança e do Adolescente relativas ao procedimento adotivo, introduzidas a
partir da nova Lei de Adoção n° 12.010/2009.
Entre os temas abordados na cartilha encontram-se os procedimentos adequados à
iniciação do processo de adoção; as situações que levam a criança ou o adolescente
a vivenciar a adoção e temas polêmicos com relação a essa modalidade de
colocação em família substituta. (Assessoria de Imprensa TJ-TO)
