A maioria dos acidentes de trânsito tem a falha humana como causa, seja por imperícia ou imprudência, com destaque para a ingestão de bebidas alcoólicas, o que reduz o reflexo do condutor e acentua as chances de mortalidade em caso de acidentes. Apesar do risco à vida e de ser uma ilegalidade, dirigir alcoolizado tem sido uma ação comum, flagrada nas operações de trânsito. Entre janeiro e outubro, no Tocantins, 134 Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) foram apreendidas nesta situação. Após a montagem do processo, 32 destas habilitações já foram suspensas.
O motorista que for autuado dirigindo alcoolizado tem sua CNH suspensa pelo período de um ano, sendo enquadrado em infração gravíssima, punível também com multa de R$ 957,70, inclusão de sete pontos em seu prontuário e retenção do veículo.
Quando ocorrer a suspensão do direito, o condutor tem sua habilitação devolvida após cumprida a penalidade de um ano e após realizado curso de reciclagem com aulas sobre: legislação de trânsito, informações sobre infrações e penalidades, direção defensiva, noções sobre primeiros socorros e relacionamento interpessoal.
Caso o condutor autuado continue dirigindo após a suspensão deste direito, ele tem sua CNH cassada, de acordo com o artigo 263 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Nesse caso, para voltar a dirigir, é necessário refazer todo o processo de retirada de CNH, como se fosse tirar a primeira habilitação, o que exige: aulas e testes teóricos e práticos e avaliação médica e psicotécnica, segundo explicou o assessor jurídico do Detran-TO, Júlio Franco Poli.
Crime
Além de cumprir a penalidade administrativa, o condutor flagrado dirigindo embriagado pode responder criminalmente, mesmo que não cause nenhum acidente, segundo decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF).
No Congresso Nacional, está em trâmite projeto de lei que criminaliza qualquer teor de álcool no sangue do motorista. Atualmente a margem de tolerância é de dois decigramas por litro de sangue para fins de penalidades administrativas e de seis decigramas para fins criminais.
Policiamento
Em caráter punitivo aos condutores que dirigem embriagados, o Detran-TO e seus parceiros intensificaram as blitzen de trânsito nas maiores cidades do Estado, por meio da Operação Trânsito Seguro, que teve início em 25 de outubro.(Ascom Detran)
