A recondução do procurador geral de contas, Oziel Pereira dos Santos, pelo governador Siqueira Campos (PSDB), poderá ser questionada judicialmente segundo informação de uma fonte do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO).
Acontece que a lista tríplice para escolha do procurador geral de contas encaminhada pelo TCE ao governo do Estado, contendo os nomes dos procuradores de contas José Roberto Gomes Torres, Zailon Miranda Labre Rodrigues, além de Oziel, teria tornado-se inválida conforme explicou ao Conexão Tocantins a fonte do TCE. De acordo com a fonte, depois da renúncia de José Roberto e Zailon, uma nova lista deveria ter sido elaborada contendo outros nomes para a escolha do governador.
Contudo, conforme o explicado ao Conexão Tocantins, mesmo com a publicação das renúncias dos demais procuradores, no dia 23 de novembro, no Boletim Oficial do Tribunal de Contas, Oziel foi o escolhido na única lista encaminhada ao Palácio Araguaia.
Em contato com o Tribunal de Contas, o órgão informou através de sua assessoria de imprensa, que, como a lista com os nomes de José Roberto, Zailon e Oziel já havia sido encaminhada, não haveria a necessidade de se elaborar uma nova lista tríplice para a escolha do conselheiro. Com isso a indicação de Oziel foi possivelmente feita por eliminação dos demais procuradores que renunciaram à vaga.
Esta informação, contudo, foi rebatida pela fonte do Conexão Tocantins no TCE, que reafirmou, mais uma vez, que a lista deveria ter sido refeita e outros nomes deveriam ter sido indicados. Mesmo assim, no dia primeiro de dezembro, Oziel Pereira dos Santos foi nomeado pelo governador Siqueira Campos, recém chegado de sua viagem ao Japão.
Entenda
Oziel Pereira dos Santos, José Roberto Torres Gomes e Zailon Miranda Labre, foram eleitos no último dia 17 de novembro, pelo colegiado de Procuradores de Contas, para compor uma lista tríplice que seria encaminhada ao governador Siqueira Campos para escolha final do procurador geral de contas biênio 2012/2013.
A eleição é para o cargo de procurador geral do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. A portaria que regulamenta o processo eleitoral foi publicada no Boletim Oficial do TCE no último dia 7, segunda-feira, bem como no Diário Oficial do Estado, nº 3499, de 8 de novembro de 2011, fls. 46.
De acordo com o regulamento, os interessados em concorrer à vaga tiveram que apresentar requerimento até o dia 10 de novembro demonstrando a pretensão. Concorreram Oziel, José Roberto, Zailon, Alberto Sevilha e Marcos Antônio da Silva Modes. José Roberto, Modes, Oziel e Zailon Miranda ficaram empatados, com cinco votos cada, sendo que Modes renunciou à concorrência.
Outra polêmica
Outro caso de indicação ao Tribunal de Contas do Estado que gerou polêmica recentemente foi o da ex-subsecretária de Indústria e Comércio, Leide Mota, feita no mês de maio. Na ocasião, os procuradores de contas do TCE reivindicaram a vaga de conselheiro por entenderem que o direito de livre-indicação do governador já havia sido cumprido. Na ocasião, as discussões sobre a indicação da conselheira geraram desgastes na Assembleia Legislativa, o que levou a deputada Josi Nunes (PMDB) a pedir afastamento da liderança de seu partido.
