Durante reunião polêmica na sala das comissões, já na noite desta quarta-feira, 14, os deputados com compõem a Comissão de Constituição Justiça e Redação da Assembleia Legislativa questionaram os pareceres da procuradoria da Casa, que emitiu pareceres contrários a todos os projetos de leis considerados importantes pelos parlamentares.
Entre as matérias debatidas e questionadas pelos deputados da CCJ, projetos de acompanhamento fisiológico e psicológico de crianças da rede estadual de ensino e das creches de responsabilidade do Estado. Durante as votações, os deputados questionaram os pareceres jurídicos da Procuradoria da Casa e derrubaram o arquivamento previsto nos projetos, aprovando as matérias.
De acordo com o deputado Sargento Aragão (PPS), esta é uma forma de se abrir o debate em torno da capacidade da procuradoria em emitir os pareceres de projetos de autoria dos próprios parlamentares. “Assim nós iniciamos o debate. Isso precisa acontecer”, explicou.
Já o deputado José Bonifácio (PR), líder de governo na Casa, defendeu a procuradoria e destacou que é a entidade ligada à AL que defende a legalidade dos projetos apresentados. “As pessoas quase aplaudem contra a legalidade”, disse perante a reação de um dos assessores após a aprovação de uma matéria rejeitada pela procuradoria.
Já em tom mais áspero, o deputado Stálin Bucar (PR) defendeu que haja uma reação dos deputados com relação aos pareceres da procuradoria a projetos de autoria parlamentar. “Todos os projetos de autoria dos deputados são considerados inconstitucionais”, afirmou.
Polêmica
Outro fato polêmico durante a reunião das comissões, foi por conta do deputado Raimundo Palito (PP), que, indignado com a não inclusão de um projeto de sua autoria na pauta de hoje, questionou a procuradoria da Casa e frisou que a entidade tem favorecido projetos de autoria do governo do Estado, em detrimento das matérias elaboradas pelos parlamentares. "Eu mandei esse projeto há quatro meses. Tem matéria do governo que entra nesta Casa às 9h e ao meio dia já foi votada. Enquanto meus projetos não forem analisados, eu vou pedir vistas de todas as matérias que forem lidas nas comissões que eu faço parte", ameaçou.
Após as polêmicas, a matéria que trata da desvinculação das remunerações do governador e do vice-governador dos salários de desembargadores do Tribunal de Justiça, tiveram pedido de vistas concedido ao deputado Sargento Aragão. "Eu quero analisar se a matéria se trata de congelamento de salário. Eu posso devolver em dez ou quinze minutos, ou 24h", completou.
