O ano de 2011 finalizou com uma notícia que movimentou o meio jurídico do Brasil e no Tocantins não foi diferente. Teve início e já tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), uma medida para reduzir os poderes de fiscalização e punição por parte do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A medida, de autoria do ministro Marco Aurélio Mello, tem dividido opiniões na corte máxima do judiciário brasileiro.
Em entrevista ao Conexão Tocantins na tarde desta quarta-feira, 18, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins, Ercílio Bezerra, disse temer uma possível redução nos poderes do Conselho Nacional de Justiça. “Eu acho que é muito temeroso essa tentativa por parte de um grupo reduzidíssimo do judiciário que vê a atuação do CNJ como uma ameaça”, disse.
De acordo com Bezerra, a maioria absoluta dos membros deste Poder constitucional acredita na manutenção dos poderes do Conselho, “principalmente a magistratura de primeiro grau”. “Só tem medo da atuação do CNJ, quem deve algo. Mas a grande maioria da magistratura não teme o Conselho”, frisou.
O advogado ainda explicou que os holofotes dos magistrados se viraram para o Conselho Nacional de Justiça depois que a ministra Eliana Calmon criticou a atuação daquela corte. “A reação começou depois que o CNJ voltou suas ações e sua atenção para o TJ de São Paulo, em que a ministra já vinha dizendo que era impossível abrir aquela caixa-preta e, quando forçou alguma coisa, veio a reação”, explicou.
Medidas de contenção
Ercílio afirmou que acredita no bom senso dos ministros do Supremo Tribunal Federal em manter os atuais poderes concedidos ao Conselho Nacional de Justiça e frisou que “eu não quero crer que o Supremo fará a insanidade de reduzir os poderes do CNJ”. Alem disso, segundo ele, a justiça federal já deixou claro o tamanho da atuação do Conselho Nacional de Justiça, quando equiparou seus poderes, em alguns casos, ao das corregedorias “com autonomia, em alguns casos, para agir”, completou.
O presidente da OAB Tocantins ainda frisou que o Congresso Nacional está pronto para agir, caso o STF vote pela redução dos poderes do Conselho Nacional de Justiça. De acordo com Bezerra, “já ficou claro que, se houver qualquer retração por uma decisão do Supremo, o Congresso vai endurecer e fortalecer muito mais a atuação do CNJ”, completou.
