O Programa Terra Legal Amazônia iniciou nesta segunda-feira (23) os trabalhos de georreferenciamento de posses em áreas rurais no município de Peixe. A ação faz parte dos procedimentos de regularização fundiária de terras públicas federais em 36 municípios do Tocantins.
Nesta primeira etapa, os trabalhos de medição em Peixe serão executados nos loteamentos Marimbondo, Penha, Forges, Tocantins e São Valério - 2ª e 4ª Etapas.
A empresa contratada pelo Programa vai georreferenciar também posses nos municípios de Alvorada, Araguaçu, Cariri do Tocantins, Chapada da Natividade, Dueré, Figueirópolis, Formoso do Araguaia, Gurupi, Jaú do Tocantins, Palmeirópolis, Paranã, Sandolândia, Santa Rosa do Tocantins, São Salvador do Tocantins, São Valério, Sucupira e Talismã.
Audiência Pública
Para orientar os produtores rurais ocupantes de terras públicas federais sobre o processo de regularização fundiária, o Programa Terra Legal Amazônia realiza audiência pública, nesta terça-feira (24), na Câmara Municipal de Peixe, na Avenida João Visconde de Queiroz, s/n, às 10 horas.
Os produtores, que ainda não realizaram o cadastro devem procurar as unidades do Incra em Gurupi ou Palmas. Os interessados devem, necessariamente, apresentar no cadastro os documentos pessoais do requerente e seu cônjuge (RG e CPF - originais ou cópias autenticadas), certidão de nascimento para solteiros ou certidão de casamento para os casados (ambos devem comparecer para assinar o requerimento). No caso de posses com área superior a 320 hectares, é preciso levar a cessão de direito, que comprove a posse. No caso de procurador, o representante legal deve levar a procuração.
Na segunda etapa dos trabalhos de georreferenciamento serão atendidos produtores rurais dos municípios de Aliança do Tocantins, Brasilândia do Tocantins, Brejinho de Nazaré, Cristalândia, Crixás do Tocantins, Darcinópolis, Fátima, Ipueiras do Tocantins, Monte do Carmo, Nova Rosalândia, Oliveira de Fátima, Palmeiras do Tocantins, Paraíso do Tocantins, Pium, Porto Nacional, Pugmil, Santa Rita do Tocantins e Tupiratins.
Para mais informações, os interessados devem procurar a Superintendência Estadual de Regularização Fundiária ou portal do Terra Legal Amazônia (http:///www.mda.gov.br/terralegal).
