Está disponível aos contribuintes o formulário para declaração do DIF – Documento de Informações Fiscais. A apresentação das informações referente ao ano base 2011 é feita somente pela internet até o dia 28 de fevereiro. Para ter acesso ao documento, o contribuinte deve acessar o endereço eletrônico http://dif.sefaz.to.gov.br e preencher o formulário com as informações solicitadas. São mais de 7 mil empresas que devem apresentar o documento até esta data.
A entrega da declaração é obrigatória para todos os contribuintes que possuem estabelecimentos comerciais ou industriais, seja matriz, filial, sucursal ou depósito, inscritos no CCI-TO – Cadastro de Contribuintes do Estado do Tocantins. Também estão obrigados a declarar todos os contribuintes optantes do Simples Nacional que em 2011 realizaram operações com substituição tributária ou diferencial de alíquota.
O DIF é um demonstrativo anual, destinado à apuração das informações relativas ao ICMS das empresas, que servirá de base para o cálculo do IPM - Índice de Participação dos Municípios. Quando o contribuinte não apresenta o documento, o município onde ele exerce suas atividades fica prejudicado.
Excluem-se da obrigatoriedade de apresentação do documento os armazéns gerais, depósitos fechados do próprio depositante, estabelecimentos exclusivamente prestadores de serviços, ou seja, os contribuintes do ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, e os produtores agropecuários não optantes pelo regime normal de escrituração fiscal. (Ascom Sefaz)
