Foi aprovado na tarde desta terça-feira, 28, nas comissões da Assembleia Legislativa, um aumento de mais de R$ 1,5 milhão em custeio dos gabinetes dos deputados estaduais. As matérias foram apresentadas na Casa de Leis como substitutivos das resoluções 255 e 286 do Regimento Interno da AL, que tratam respectivamente dos auxílios alimentação e das verbas de gabinete da Casa.
Cada gabinete recebe cerca de 50 auxílios alimentação para serem repassados para os funcionários. Atualmente, o valor do auxílio está em torno de R$ 670 e, com o aumento, chegará aos R$ 740 mensais para cada gabinete distribuir entre seus funcionários. Com isso, ao todo, a Casa irá ter sua despesa anual aumentada em mais de R$ 1 milhão.
Além disso, o dispositivo de gatilho instaurado na Casa determina que a verba de gabinete de cada deputado seja reajustada conforme alterações nas verbas de gabinete da Câmara dos Deputados. Hoje, cada deputado tem direito a receber R$ 45 mil por mês em verba de gabinete. Com o aumento da verba da Câmara Federal, o Legislativo do Tocantins terá um aumento de pouco mais de R$ 2 mil mensais para cada gabinete, somando um total de R$ 576 mil.
Conforme a lei estadual que versa sobre este tipo de remuneração para os gabinetes, cada deputado no Tocantins, que recebia até 75% do valor total de verba dos gabinetes dos deputados federais, pode, depois da mudança aprovada, receber 85% do total da Câmara Federal. Com base nesse percentual, os deputados estaduais do Tocantins poderiam receber, ao todo, um montante de no máximo R$ 51 mil. Contudo, depois de acordo interno, o aumento foi reduzido para R$ 47 mil, segundo o deputado José Bonifácio (PR).
Vale ressaltar que a matéria ainda precisa ser apreciada pelos deputados no plenário da Assembleia Legislativa. No entanto, levando em consideração votações anteriores, o plenário não costuma derrubar as decisões tomadas nas comissões da Casa.
Extinção dos Pioneiros Mirins
Dentre os projetos do governo aprovados na tarde desta terça, outro de relevância que passou pelo crivo dos parlamentares foi a extinção da Fundação Pioneiros Mirins. Com a alteração proposta pelo governador Siqueira Campos (PSDB), a Fundação passa a integrar a Secretaria Estadual Do Trabalho e Ação Social (Setas), como superintendência.
