O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Tocantins, Ercílio Bezerra confirmou ao Conexão Tocantins nesta quarta-feira, 29, que vai encaminhar ofício a todos os órgãos do poder Executivo estadual bem como de todos os 139 municípios orientando os gestores para que analisem os critérios da Ficha Limpa para contratar auxiliares para ocupar cargos de confiança.
Além dos prefeitos e presidentes de Câmaras, serão também oficiados presidentes de autarquias e Fundações.
“Aquelas pessoas que exercem cargos de confiança e q não teriam condições de ser votados por ser ficha suja não podem então serem colocados no serviço público pela porta estreita do cargo de confiança”, explicou o presidente.
Com a aplicação dos critérios da Lei Complementar número 135/2010 - conhecida como Lei da Ficha Limpa para os cargos comissionados a OAB espera que ocorra menos erros na administração pública. “ É uma forma de passar a administração a limpo”, coloca o presidente.
Caso o Estado e os municípios não sigam a orientação a OAB pretende fazer parceria com o Ministério Público Estadual para conseguir a aplicação da lei. O presidente da OAB citou ainda que o órgão pode buscar a pressão popular para que a recomendação seja seguida.
A ação partiu do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, que enviou ofício aos 27 dirigentes das Seccionais da OAB pedindo que repassem a recomendação aos demais órgãos.
Em alguns municípios do Estado, como em Paraíso do Tocantins, as Câmaras tentam aprovar projetos desta natureza mas alguns são barrados no Executivo.
Na Assembleia Legislativa ainda tramita projeto de lei de autoria do deputado estadual Marcelo Lelis (PV) que prevê justamente a aplicação dos critérios de Ficha Limpa nos cargos de secretário estadual e demais auxiliares do primeiro escalão.
