O presidente da Câmara Municipal de Dianópolis (TO), vereador Osvaldo Barbosa Teixeira (Osvaldo Baratins), após ser destituído da presidência do diretório municipal do PMDB em Dianópolis, por ato da Comissão Executiva Estadual do partido, foi reconduzido à função por ato de decisão liminar concedido pelo juiz Jossanner Nery Nogueira Luna, datado de 30 de março último.
Segundo a decisão lavrada, o então dirigente do Diretório Municipal de Dianópolis do PMDB, teria tomado todas as providências necessárias para a realização da eleição do Diretório em 18 de setembro de 2011, não realizada pela determinação do Diretório Nacional em prorrogar a validade de todas as células partidárias do País. Sua destituição, portanto, teria caracterizado gesto unilateral do partido no Tocantins, desprovido de imprescindível embasamento legal.
Na decisão liminar o juiz afirma: “Verifico que o requerente (Osvaldo Baratins) exerce a presidência e deve permanecer até a realização da convenção que elege o novo presidente, nos trâmites formais dispostos no estatuto do PMDB. Nos termos do próprio estatuto, não visualizo que o afastamento do presidente antes de novo procedimento formal, seja automático. E como visto, a convenção foi suspensa por determinação da Comissão Executiva Estadual, de maneira que visualizo o fumus boni iuris “ ( Fumaça do Bom Direito – Evidências de razão).
Baratins, ao tomar conhecimento da decisão judicial de primeira instância que o favorece na condição de requerente, declarou na sessão da Câmara d Dianópolis desta última segunda-feira, 9, que a Justiça reconheceu seus direitos e sua história política no PMDB. Baratins afirma jamais ter provocado a divisão do partido e que apenas defendeu-se daqueles que em próprio benefício, queriam vê-lo afastado do comando da agremiação.
O advogado do PMDB e pré-candidato do partido à Prefeitura de Dianópolis, Hercy Aires Rodrigues Filho, em declaração ao jornal Ecos do Tocantins, afirmou que a liminar concedida ao requerente Osvaldo Baratins, perdeu seus declarados objetivos com a formalização da Comissão Executiva Estadual, soberana em suas determinações partidárias. Hercy Filho afirmou ainda que o PMDB irá recorrer da decisão judicial. (Assessoria de Imprensa)
