A proposta do relator do Grupo de Trabalho nomeado pelo presidente da Câmara, Marco Maia para construir um novo substitutivo sobre a redistribuição dos royalties do petróleo aumenta o repasse para apenas 311 municípios, enquanto outros 5.253 perdem recursos em relação à proposta aprovada pelo Senado. É o que mostra estudo comparativo das duas propostas elaborado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) que analisa o projeto 2565/11 do senador Vital do Rego (PMDB-PB) e a proposta do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), relator do grupo formado por 12 parlamentares indicados pelo deputado Marco Maia.
A CNM considera o parecer do deputado Zarattini um retrocesso em relação ao substitutivo de autoria do senador Vital do Rego (PMDB-PB) aprovado pelo Senado em outubro do ano passado. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski afirma que apesar da estrutura da minuta estar baseada nos parâmetros estabelecidos pelo texto do Senado, ela propõe novos percentuais de distribuição entre os entes, de forma a retirar recursos do Fundo Especial nos próximos anos, transferindo-os principalmente para os Municípios ditos confrontantes e afetados. “O Fundo Especial perderia nos próximos 3 anos, em relação a regra aprovada pelo Senado, nada menos que R$ 5 bilhões de reais” antecipa.
A CNM considera que a regra de distribuição para Municípios confrontantes é a mais injusta e concentradora de todo o marco regulatório vigente. É a regra que, por exemplo, garantiu que Campos dos Goytacazes (RJ), um Município de menos de 500 mil habitantes, recebesse sozinho o total de R$ 1,26 bilhão em 2011, enquanto o Fundo Especial destinado para todos os Estados e Municípios distribuiu apenas R$ 1,1 bilhão. Os Municípios de Tocantins perderiam, só em 2013, R$ 16 milhões. Já a o Estado perderia R$ 47 milhões.
Comparando os resultados da distribuição dos recursos previstos para 2013 pela Minuta, com os valores projetados repartidos pela regra aprovada no Senado, é possível constatar que todos os governos estaduais perdem com a nova proposição, com exceção apenas de São Paulo. Inclusive perdem mais os governos do Rio de Janeiro e Espírito Santo porque a regra obriga que estes entes repassem 25% de sua arrecadação com a alíquota básica para seus respectivos Municípios utilizando os coeficientes do ICMS.
Em relação à distribuição entre os Municípios, são mais beneficiados pela regra da proposta do deputado Zarattini, os ditos confrontes e afetados, como também os pertencentes a área geoeconômica de Municípios confrontes e pertencentes a estados confrontantes. Comparando o conjunto dos municípios de cada estado fica a constataçãoque ganham os municípios do RJ, ES, SP, SC e SE. Em todos os demais estados da Federação o conjunto perde em relação a regra aprovada no Senado.
Comparando os municípios individualmente vemos que a regra da minuta do deputadoZarattini aumenta o repasse para apenas 311 municípios, enquanto outros 5.253 perdem recursos em relação a proposta do Senado. Os municípios beneficiados são principalmente todos os do Rio de Janeiro e Espírito Santo, alguns municípios de São Paulo e quase a metade os Municípios de Sergipe.
(Ascom CNM)
