Prefeitura inicia pagamento de retroativos de progressões

Os servidores da Prefeitura Municipal de Palmas iniciarão o recebimento, no próximo dia 1º de junho, das diferenças relativas as progressões horizontais, previstas nos Planos de Cargos e Carreira dosServidores (PCCS`s). Serão contemplados os servidores que tenham cumprido todos pré-requisitos instituídos nos PCCS´s do município.

Segundo dados da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, ao todo 3.358, servidores terão direito aos benefícios, o que significa uma injeção de R$ 6.900 milhões, na economia da Capital. Serão pagos os valores retroativos ao período de 2006 a 2011, aos servidores do Sistema CREA/Confea; Tributação, Arrecadação e Fiscalização; Agentes de Trânsito e Transportes; Fiscalização de Atividades Urbanas; Quadro Geral Atual; Saúde e Agentes Comunitários de Saúde e Combate às Endemias.

O critério estabelecido para o pagamento das progressões obedecerá á ordem crescente dos valores a serem recebidos, ou seja do menor para maior valor do benefício, que serão pagos em parcela única, nas folhas referentes aos pagamentos do mês de maio, junho e julho, conforme quadro abaixo. “Os Servidores em que a soma dos valores relativos as progressões for menor, serão os primeiros a receber, já em junho, os demais receberão conforme o valor do beneficio, nos meses de julho e agosto”, frisou o diretor de Recursos Humanos da Seplag, Marcos Rezende.

Para o cálculo do total dos benefícios a serem pagos, a Prefeitura utilizou os critérios estabelecidos nos PCCSs dos servidores Municipais, aos quais os servidores deverão ficar atentos, que são os seguintes:

1. Não está em estágio probatório durante o período. (nos anos do estágio probatório não há progressão);

2. Não ter tido mais de cinco faltas injustificadas. (no ano em que obtido mais de cinco faltas injustificada não tem direito a progredir, portanto no ano em que ocorreram estas faltas não receberá diferenças);

3. Não está em licença para tratar de interesses particulares durante o período;

4. Não está à disposição de outros órgãos Executivo Estadual/Municipal);

5. Na Secretaria da Saúde é exigido que o servidor não se tenha afastado do exercício das atividades próprias do cargo, exceto para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança.

Os servidos que cumprirem todas as exigências previstas acima receberão integralmente as progressões, caso no período ele se encontrarem em algum dos itens acima mencionados receberá o pagamento proporcional. A Seplag esclarece que após o recebimento das diferenças o servidor que tiver dúvidas deverá se dirigir ao responsável do Recursos Humanos da Secretaria em que esteja lotado para esclarecimentos, ou, se achar necessário fazer solicitação de revisão de valores.

Ordem de pagamento dos benefícios a serem pagos: