O deputado Marcelo Lelis (PV) comentou durante entrevista ao Conexão Tocantins, nesta sexta-feira, 25, sobre a aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, da aplicação da Lei da Ficha Limpa também para a contratação de servidores comissionados. Lelis é autor de projeto de Lei semelhante que está em fase de tramitação na Assembleia Legislativa desde março deste ano.
O deputado, que já havia apresentado o Projeto de Lei em julho do ano passado, precisou reapresentá-lo no dia sete de março deste ano. De acordo com ele, como a matéria não foi votada em 2011, é legal que seja reapresentada no ano seguinte.
Para o parlamentar, a aprovação da aplicação da Ficha Limpa a todos os servidores comissionados é um movimento natural e que precisa ser feito. “Todo o sistema brasileiro passa por modificação de transparência. É natural que isso aconteça. E com os funcionários públicos não poderia ser diferente”, disse.
O deputado lembrou que a medida já é de certa forma, aplicada aos servidores efetivos estaduais. “Vale ressaltar que o servidor concursado já passa por um processo de análise de antecedentes, antes de tomar posse”, comentou.
Sisepe
O projeto de Lelis, no entanto, diferente do aprovado na CCJ do Senado, visa somente a aplicação da Ficha Limpa para os titulares do primeiro escalão do governo. Após a reapresentação de seu projeto, no entanto, o deputado recebeu do Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais (Sisepe) uma proposta de modificação do projeto de lei.
A sugestão do Sisepe a Lelis foi de ampliar a aplicação da Ficha Limpa a todos os servidores comissionados do Estado. Para o presidente do Sindicato, Cleiton Pinheiro, a medida poderia “ser um exemplo dado a todo o País, caso tivesse sido aprovada”.
Para que a proposta do Sisepe seja incorporada, no entanto, é preciso que a matéria do deputado seja apreciada nas comissões da AL. Fato que ainda não aconteceu pela não devolução do relatório às Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa.
